DECRETO Nº 037/2014
DE 06 DE JUNHO DE 2014
Institui o expediente dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, encerrar-se-á 12 horas, em todos os órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.
Art. 2º Não se enquadram no disposto do artigo anterior, os serviços essenciais de saúde, fornecimento de água, coleta de lixo, Conselho Tutelar e Abrigo do Menor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSCIMAR APARECIDO FERREIRA
Prefeito
