DECRETO Nº 068, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
Dispões sobre feriado do Dia do Servidor Público em 28 de outubro de 2014, e dá outras providências.
OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO às comemorações do Dia do Servidor Público, feriado Estadual em 28 de outubro de 2014 (terça-feira);
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, as comemorações do feriado do Dia do Servidor Público, que ocorrerá em 28 de outubro de 2014 (terça-feira), para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira), no âmbito da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Campo Novo de Rondônia.
Art. 2º Não se enquadram no disposto do artigo anterior, os serviços essenciais de saúde, fornecimento de água, coleta de lixo, Conselho Tutelar e Abrigo do Menor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSCIMAR APARECIDO FERREIRA
Prefeito
