Convite: Audiência Pública de cumprimento das metas fiscais do 1º semestre de 2015

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, em cumprimento ao art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, combinado com o art. 63 da mesma lei, convida todos os cidadãos do Município para participar da audiência pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, às 19 horas do dia 30 de julho de 2015, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º semestre de 2015.

Sua participação é muito importante para assegurar a transparência da gestão fiscal do nosso município.

Evento de inauguração da Prefeitura e do Centro Cultutral

A inauguração do prédio da Prefeitura e do Centro cultural de Campo Novo de Rondônia que aconteceu na ultima sexta-feira (24) contou a presença da população, funcionários públicos, grupos religios, associações e de vereadores da Câmara Municipal que foram prestigiar o evento e a presença do Dep. Estadual Adelino Follador, Dep. Federal Marinha Raupp e do Senador Valdir Raupp que foram prontamente recebidos pelo Prefeito Municipal Oscimar Ferreira.

“Todos nós, funcionários públicos, sabemos da importância de uma boa infraestrutura, e isso só foi possível com o apoio da Dep. Federal Marinha Raupp e do Senador Valdir Raupp”, disse o Prefeito Oscimar Ferreira.

O Prefeito agradeceu ainda o Dep. Adelino Follador pelos recursos destinados à este município e disse que esta parceria deve continuar para melhorar a nossa cidade.

O Deputado Adelino lembra que Campo Novo foi contemplado com Estação de Tratamento de água; o Novo Prédio da Prefeitura; Centro Cultural e Casa do Agricultor, e isso só foi possível porque prefeitura está apta a receber esses benefícios destinados pelo Senador Valdir Raupp e pela Dep. Federal Marinha Raupp.

A Deputada Federal em nome da primeira dama Wilma Aparecida do Carmo agradeceu todos os presente, elogiou a cidade e lembrou que também viera de uma cidade pequena e da importância que uma estrutura como o Centro Cultural é importante para a população na promoção de eventos para a familia e peças teatrais, cidades pequenas como a muito tempo era Rolim de Moura, onde conheceu seu marido o Senador Valdir Raupp.

O Senador Valdir Raupp foi entrevistado na Rádio Comunitária, visitou a construção da Unidade Básica de Saúde e no evento de inauguração do Centro Cultural lembrou à população que obras como essas são importantes para o desenvolvimento da cidade, lembrou ainda da importância da regularização fundiária e do apoio que tem sido dado para que esse direito seja dado a população de Campo Novo de Rondônia.

Comunicado a papulação sobre a venda e compra dos terrenos do Distrito de Vila União.

A Prefeitura Municipal de Campo Novo, COMUNICA a população do Distrito de Vila União que Não autorizou a venda dos imóveis localizados nesse Distrito e que não elegeu nenhum representante local para tratar do assunto, portanto, não tem responsabilidade sobre eventual transação entre terceiros.

A Prefeitura também comunica que encontra-se em tramitação no Cartório de Registro de Imóveis de Buritis a regularização do loteamento da área da qual é legítima proprietária, mas que não tem prazo definido para entrega das escrituras, muito menos que estabelece 120 dias pra construção em lotes vazios.

Pede, encarecidamente, que ao ser abordado para eventual compra e venda de terrenos, procure o setor competente de Cadastro e Tributação da prefeitura pra tirar as dúvidas e resolver as situações que por acaso ainda não foi devidamente esclarecido.

Fone: 3239-2240/2255/2291
e-mail: tributacao@camponovo.ro.gov.br

COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

O que é o serviço de iluminação pública

Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a iluminar vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum, assim como de atividades acessórias de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação.

Quem paga

A contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública é paga por todos os consumidores, residenciais e não residenciais, de energia elétrica.

Quem não paga

A contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública não é paga por aqueles que não recebem o beneficio do serviço prestado. Para tanto, será necessário parecer fiscal confirmando a não existência de iluminação pública no local, mediante solicitação de verificação de iluminação pública.

Legislação

Lei Complementar nº 252/02