CACS-FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O que é

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O Sistema CACS-FUNDEB está disponível na internet para cadastramento dos conselheiros do Fundeb de todos os entes federados e tem como objetivo dar publicidade aos dados do conselho (endereço, número do telefone, e-mail e nome dos conselheiros).

A quem se destina

O Sistema CACS-FUNDEB se destina às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, que devem cadastrar o respectivo Conselho do Fundeb e atualizar as informações sempre que houver alguma alteração na composição do colegiado, bem como aos órgãos de controle e sociedade civil, para consulta.

-Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer:

Titular: Lucilene Borcharth Raasch;
Suplente: Beatriz de Oliveira Cardoso.
Titular: Karine dos Santos Inácio;
Suplente: Eluciene de Souza Silva.
Representante dos professores da educação básica pública
municipal:
Titular: Wander Emílio de Oliveira;
Suplente: Leci Aparecida Daros dos Santos.
Representante dos diretores da educação básica pública
municipal:
Titular: Maria Cirlene Pereira de Oliveira;
Suplente: Mireia Moreira dos Santos.
Representante dos servidores técnico-administrativos e de
apoio das escolas básicas públicas municipais:
Titular: Emiliana Mascarenhas de Oliveira;
Suplente Luana Bispo de Oliveira.
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública
municipal:
Titular: Aline Priscila da Silva;
Suplente: Kimberlim Dyovana de Oliveira Souza.
Titular: Amanda Inácio;
Suplente: Francisca Leidiane do Nascimento Castro.
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Titular: Izaias Alves Pinheiro;
Suplente: Giselly Mendes Marques dos Santos.
Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Priscila Melo D`Avila;
Suplente:Wellington Damasceno Aguiar.

Como acessar

LINK

Av Tancredo Neves nº 2454 Setor 02
conselhofundeb.cnro@gmail.com
69 3239-2308

Plano de Aplicação – Recursos FUNDEB investimentos : https://camponovo.ro.gov.br/2022/09/plano-de-aplicacao-de-execucao-financeira-do-recurso-do-termo-interinstitucional-ajuste-fundeb-referente-ao-periodo-de-2010-a-2018/

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