CACS-FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
O que é
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
Os representantes nomeados através do Decreto Municipal 176/2022, são:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer:
Titular: Lucilene Borcharth Raasch;
Suplente: Beatriz de Oliveira Cardoso.
Titular: Karine dos Santos Inácio;
Suplente: Eluciene de Souza Silva.
Representante dos professores da educação básica pública
municipal:
Titular: Wander Emílio de Oliveira;
Suplente: Leci Aparecida Daros dos Santos.
Representante dos diretores da educação básica pública
municipal:
Titular: Maria Cirlene Pereira de Oliveira;
Suplente: Mireia Moreira dos Santos.
Representante dos servidores técnico-administrativos e de
apoio das escolas básicas públicas municipais:
Titular: Emiliana Mascarenhas de Oliveira;
Suplente Luana Bispo de Oliveira.
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública
municipal:
Titular: Aline Priscila da Silva;
Suplente: Kimberlim Dyovana de Oliveira Souza.
Titular: Amanda Inácio;
Suplente: Francisca Leidiane do Nascimento Castro.
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Titular: Izaias Alves Pinheiro;
Suplente: Giselly Mendes Marques dos Santos.
Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Priscila Melo D`Avila;
Suplente: Wellington Damasceno Aguiar.
Para acessar os documentos produzidos pelo Conselho CLIQUE AQUI
Av Tancredo Neves nº 2454 Setor 02
conselhofundeb.cnro@gmail.com
69 3239-2308
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