O prefeito Oscimar protocolou nesta sexta-feira (02), na Câmara de Vereadores,  Projeto de Lei que visa incentivar a formação de servidores públicos, o texto beneficia estudantes de graduação, especialização, mestrado e doutorado, garantindo o afastamento remunerado por até 4 anos para o servidor que queira cursar doutorado.

Em mensagem de Lei, o prefeito destacou que: “Um servidor mais qualificado pode melhorar a qualidade do serviço público que presta à população e, consequentemente, cumprir o principio constitucional da eficiência da Administração Pública (caput do art. 37, CRFB/88). A lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, reforça a necessidade da Administração Pública em obedecer, entre outros, ao principio da eficiência (caput do art. 2º)”.

Para ser lei e poder beneficiar os servidores públicos municipais, o Projeto deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.

Sem comentários.

Deixe uma resposta

O e-mail não será publicado. Requerido(*).