PREGÃO ELETRÔNICO N°021/2016

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, através da Comissão de

Pregão nomeada pela Portaria nº 103/2016, de 18 de março de 2016, comunica aos

interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO n. 021/2016/CPL-PMCNR, que tem

como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUA E FUTURA AQUISIÇÃO

MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES, foi ANULADO com fulcro no art.

49 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, em razão da divergência de

valores contidos na planilha de preços do termo de referência em comparação com a

planilha do BPS – Banco de Preços em Saúde (local onde foram balizados preços) da

CÂMARA DE REGULAÇÃO – CMED.

Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos os interessados, em

obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, e

ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93.

Processo Administrativo nº: 52/2016 e 136/2016.

Outras informações em horário de expediente pelo fone/fax (69) 3239-2240 ou e-

mail: compras@camponovo.ro.gov.br

Campo Novo de Rondônia, 26 de Abril de 2016.

CLAUDIOMAR ADRIANO ALFLEN

Pregoeiro Oficial – Portaria nº 103/2016

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