Processo nº 720/2016

Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

Assunto: Licenciamento Anual por exercício e Seguro Obrigatório.

Valor Total: R$ 383,01 (trezentos e oitenta e três reais e um centavo).

Prazo de Entrega/Execução: Imediata após solicitação feita pela secretaria.

Forma de Pagamento: Em até 30 (trinta) dias, após execução mediante emissão da Nota Fiscal acompanhada das CNDs de FGTS e INSS, dentro dos prazos de validade.

Orçamento: 15.122.0002.2086 –Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Ficha 79, Fonte de Recursos: 001.002 – Recursos Livres.

Contratada: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA  CNPJ: 15.883.796/0001-45.

 

Fundamento: Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.

 

Campo Novo de Rondônia, 24 de Junho de 2016.

 

 

 

 

 

NILTON JOAQUIM LEMOS DE JESUS

Secretario de Infraestrutura e Urbanismo

 

 

RATIFICO o procedimento nos termos do Parecer Jurídico.

 

Em 24/06/2016.

 

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA
Prefeito Municipal

 

 

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