COORDENADORIA DE RECEITAS/FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Documentos necessários para emissão de Alvará de Obras em 2017
Check list:
RESIDENCIAL (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA):
( ) RG e CPF (Cópia)
( ) Comprovante de Propriedade (Cópia)
( ) CND (Certidão Negativa de Débitos) IPTU
( ) 02 Cópias ART’s
( ) 02 Cópias Memorial Descritivo ou Laudo Técnico
( ) 02 Cópias Projetos
( ) Contrato de Mão-de-Obra (Cópia)
SE PESSOA JURÍDICA:
( ) CNPJ
( ) Contrato Social (Cópia)
COMERCIAL (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA)
( ) RG e CPF (Cópia)
( ) Comprovante de Propriedade (Cópia)
( ) CND (Certidão Negativa de Débitos) IPTU
( ) 02 Cópias ART’s
( ) 02 Cópias Memorial Descritivo ou Laudo Técnico
( ) 02 Cópias Projetos
( ) Certificado do Bombeiro (Cópia)
( ) Contrato de Mão-de-Obra
SE PESSOA JURÍDICA:
( ) CNPJ
( ) Contrato Social (Cópia)
Maiores informações pelo telefone (69) 3239-2240.