COORDENADORIA DE RECEITAS/FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Documentos necessários para primeiro cadastro na prefeitura para retirada de Alvará Microempreendedor em 2017
Requerimento;
Certificado microempreendedor;
Cartão CNPJ;
Copias RG e CPF (do empreendedor);
Comprovante de endereço;
Comprovante de endereço mobiliário;
Contrato de compra e venda ou locação (reconhecido firma);
Declaração da área (área utilizada para atividades da empresa);
Alvará vigilância sanitária;
Alvará corpo de bombeiro;
Declaração de Imposto de Renda do MEI (DASMEI);
Certidão negativa de débitos municipais (da empresa);
Certidão negativa de débitos municipais (imobiliário).
Maiores informações pelo telefone (69) 3239-2240.
