DECRETO Nº 093 DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

“Suspende Excepcionalmente o Expediente no dia 08 de setembro de 2017 e dá Outras Providências”.

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA, Prefeito do Município de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional alusivo a Independência do Brasil, que ocorrerá no dia 07 de setembro de 2017, Quinta-Feira;

CONSIDERANDO o constante na Portaria TCE/RO nº 1.076 de 16 de Novembro de 2016;

CONSIDERANDO o constante na Portaria TJRO nº 2441/2016-PR,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso excepcionalmente o expediente no dia 08 de setembro de 2017 (SEXTA-FEIRA), nas repartições Públicas Municipais, Direta, Indireta e Autárquica, dia que sucede o Feriado Nacional alusivo a Independência do Brasil.

Art.2º Não se enquadram no disposto no artigo anterior, os serviços essenciais de saúde, fornecimento de água, coleta de lixo, Conselho Tutelar e Abrigo do Menor.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA
Prefeito

Publicado no Mural de Editais no Átrio da Prefeitura Municipal Conforme Art. 87 da Lei Orgânica

JEAN NOUJAIN NETO
Procurador Geral

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