EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº. 23 de 16 de janeiro de 2017 e da Lei Complementar nº. 45 de 20 de dezembro de 2016, para instruir o processo nº1547/2017, torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de apresentar o II Relatório Quadrimestral de Gestão de Saúde, em observância ao caput do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal e também à  Lei Federal nº. 8080, de 19/09/1990, Lei Federal nº. 8142, de 28/12/1990.

Art. 1º – A audiência pública será realizada na forma de exposições e manifestações verbais e escritas por convidados e participantes, aberta a toda a sociedade e será conduzida por Claudio de Paula Silva.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º – São objetivos de audiência publica conhecer e debater, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes ao II Relatório Quadrimestral de Gestão de Saúde.

Art. 3º – Serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a manifestação dos interessados a respeito dos pontos relacionados no processo nº 1547/2017, o qual é referente ao Relatório Quadrimestral de 2017, visando a melhoria da gestão com a participação social.

DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS.

Art. 4º Serão convidados a participar da audiência pública autoridades, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, membros do conselho de saúde, representantes do poder legislativo, imprensa e representantes de sociedade civil.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal divulgará no roteiro da audiência, disponível no local e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, a ordem de exposições iniciais sobre o tema, com o respectivo limite de tempo.

Art. 5º A participação da plateia observará os seguintes procedimentos:

I – É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital;

II – As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante, facultada a inscrição prévia no correio eletrônico saude@camponovo.ro.gov.br;

III – O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista descontada o tempo das exposições iniciais mencionadas no art. 4º parágrafo único; definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda;

IV – Os interessados que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas acima elencados poderão fazê-lo protocolizando documento em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência pública, no local onde esta ocorrerá, ou encaminhando-a ao correio eletrônico indicado no inciso II;

V – A Audiência Pública será gravada e disponibilizada em meio eletrônico, para consulta posterior aos interessados.

Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo presidente da audiência pública ou por quem lhe faça as vezes no dia do evento.

Art. 6º Será elaborada ata circunstanciada, no prazo de 5 (cinco) dias, que será divulgada no portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia.

Art. 7º A ata e a cópia da mídia de gravação serão encaminhadas à Prefeitura Municipal para publicação no Portal Transparência.

DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 9º A Audiência Pública realizar-se-á no dia 26 de outubro de 2017 corrente, das 14:00 às 18:00h, no auditório da Câmara Municipal , situado na Avenida Tancredo Neves, setor:01 Loteamento Centro, CEP: 76887000 – Campo Novo de Rondônia.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10º Este edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia (http://camponovo.ro.gov.br/), bem como afixado na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Campo Novo de Rondônia, 11 de outubro de 2017.

CLEIA NOGUEIRA CORDEIRO
Secretária Municipal de Saúde

 

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