“Dispõe sobre a concessão do benefício de
APOSENTADORIA POR IDADE a Sr.ª Altamira
Rodrigues Campos”.

A Superintendente do IPECAN – Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Campo Novo, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE, a
servidora Sr.ª ALTAMIRA RODRIGUES CAMPOS, brasileira,
casada portadora do RG nº. 655405 SESDEC/RO, CPF/MF nº.
835.384.967-49, efetiva no cargo de TECNICO(A) EM
LABORATORIO, cadastro 1066, Carga Horária 40 horas semanais,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal
de Campo Novo, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição, com base na média aritmética de 80% das maiores
contribuições, conforme processo administrativo do IPECAN, nº.020
/IPECAN/2018, com base no art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”,
c/c §§ 3º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional de nº. 41, de 19 de dezembro de 2003,
art. 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004, de 18/06/2004, art. 12, inciso
“III”, alínea “b”, da Lei Municipal de nº. 730/2016, de 04 de março
de 2016.
Art. 2º O Instituto de Previdência do Município de Campo Novo–
IPECAN, efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria, na
mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral
de Previdência Social – RGPS (§ 8° do art. 40 da Constituição Federal
de 1988).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de março de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRASE.
Campo Novo de Rondônia – RO, 13 de março de 2018.

IZOLDA MADELLA
Superintendente
IPECAN

PORTARIA Nº. 004-2018.

Sem comentários.

Deixe um comentário

O e-mail não será publicado. Requerido(*).

um × 4 =