Os servidores de Campo Novo de Rondônia, mais precisamente aqueles relacionados com a área tributária, meio ambiente, planejamento e vigilância sanitária participaram nesta sexta-feira (23/11) de um curso de capacitação em cumprimento a Lei Federal 11598/2007 e a Lei Estadual 1679/2006 que se referem à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), hoje implantada nos 52 municípios de Rondônia.

A Junta Comercial de Rondônia (JUCER) através de parceria com o Prefeito Oscimar Ferreira referente ao programa Empresa Fácil integrado ao REDESIM, disponibilizou técnicos que vieram ao município para promover a capacitação dos servidores, haja vista algumas dificuldades apresentadas na operacionalização. Entre os principais temas abordados estavam, a consulta prévia de localização, emissão de alvará de funcionamento, inscrição municipal, alvará sanitário, alteração, dados e baixa de empresas, licença ambiental e orientações de atendimento quanto ao microempreendedor individual-MEI.

Com a utilização do REDESIM, procedimentos que demoravam 30 dias podem ser realizados em até 48 horas, proporcionando facilidade e rapidez. Além disso, quem utiliza essa ferramenta viabiliza realização e acompanhamento, via internet, de todos os trâmites dos processos, obtendo orientações em casos de dúvidas.

A Administração Municipal, em nome do Prefeito Oscimar Ferreira, reforça o compromisso de buscar melhorias no suporte aos usuários e contribuintes em geral e também disseminar a importância do uso dessa ferramenta.

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