Compartilho da frustração dos servidores públicos municipais que, como eu, também na condição de servidor, ainda não receberam o salário referente ao mês de dezembro.

Ressalto que não se trata de retaliação pessoal, de categoria ou qualquer outro segmento. Minha preocupação como gestor vai além da necessidade de agradar a classes específicas ou para benefício próprio. Não tenho aqui o propósito de justificar possíveis erros que desencadeiam os problemas atuais, sequer me apegar a fatores de ordem econômica que afetam o governo federal e, em efeito dominó, aos estados e municípios. Meu papel, na condição de gestor é, junto com minha equipe, encontrar soluções.

Antes de qualquer coisa é importante que tanto o cidadão quanto os servidores entendam que o dinheiro público é monitorado através de acesso às novas tecnologias mundiais e vias diversas, pelas quais é possível averiguar “para onde foi o dinheiro que estava aqui”.

O município de Campo Novo de Rondônia nunca foi tão transparente quanto na minha gestão. Prova disso, a avaliação do Tribunal de Contas do Estado nos confirma na terceira colocação entre os municípios mais transparentes do Estado, com 99,48% de índice de transparência pública.

As pessoas que trabalham nessa administração têm sido comprometidas com as informações e com o trabalho, cumprindo com zelo suas funções, informando, demonstrando e determinando de tal forma a qualidade no ato de governar para o bem estar da população.

De qualquer forma, tenho obrigação de enfatizar alguns dados que circulam por aí, mas que, talvez, não seja do conhecimento de todos, ressaltando o não cumprimento da prática habitual de se efetuar o pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês trabalhado, estando hoje, dia 10 de janeiro, com um dia de atraso.

Todavia, o município precisa reagir contra as dívidas que possui para que num futuro não muito distante não seja necessário tomar medidas drásticas e dolorosas, a fim de não sucumbir a uma crise ainda mais grave.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios na data de hoje, foi de R$319.209,44, tendo sido transferido deste valor para o IPECAN a importância de 9%, transferência obrigatória, que é de R$36.459,96, mais o valor de R$45.371,15, referente ao parcelamento da dívida patronal, devidamente aprovado pelo poder legislativo. O valor de repasse dos segurados e patronal do mês de dezembro foi R$217.429,21. Até aqui, totalizando R$299.260,32 que subtraído de R$319.209,44 tem como saldo R$19.949,12, insuficiente para a cobertura da folha de pessoal.

O valor devido aos profissionais do magistério, ensino infantil e fundamental, referente ao mês de dezembro é de R$448.511,89. O saldo até o dia de hoje dos 60% do FUNDEB era de R$459.658,77, dos quais foram pagos R$91.166,37 ao IPECAN, restando R$368.492,40. Insuficiente ainda para cobrir a folha dos professores, estando, portanto, na expectativa de repasse na próxima segunda-feira, dia 14 de janeiro.

Ainda no mês de dezembro, quitamos as rescisões contratuais com os servidores exonerados que somaram R$157.800,63 e fizemos o repasse obrigatório para Câmara de Vereadores, no valor de R$121.984,07.

Além de tais despesas não podemos deixar de mencionar os fornecedores de bens e serviços, sem os quais não teríamos os serviços básicos nas áreas de saúde, educação e manutenção de estradas. Nesse item, há um consumo médio de 5.000 litros de combustível por semana na recuperação de pontes, bueiros e trechos de alagamento devido ao período chuvoso.

Assim, presto os devidos esclarecimentos, próprio da índole de quem preza pela transparência na gestão pública e, antecipo-me às críticas dos demagogos de plantão que sobrevivem da nefasta política do “quanto pior, melhor”.

 

OSCIMAR APARECIDO FERREIRA

Prefeito

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