Iniciado a partir de atividades de extrativismo mineral e vegetal, o Munícipio de Campo Novo foi o único município de Rondônia que não se originou de um Projeto de Assentamento, ou seja, nosso município começou em terras pertencentes a empresas particulares que tinham a posse e autorização para trabalhar na região. Com a formação das comunidades que se tornaram, algum tempo depois, a cidade de Campo Novo e o Distrito Três Coqueiros, cada um a seu tempo, começou então uma batalha judicial pela posse legal das áreas onde se desenvolveram. Disputa essa que teve um final feliz recentemente.

No dia 14 de Fevereiro, um dia após o 27º aniversário de Campo Novo, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deferiu uma liminar a favor do município no processo que tratava sobre a desapropriação e posse de uma área de 35,021 ha onde se localiza o Distrito 3 Coqueiros, nos arredores da BR 421.

Para dar agilidade ao processo que visava segurança agrária dos moradores do distrito a Prefeitura de Campo realizou um depósito judicial no valor de R$ 78.929,73 (setenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) para demonstrar sua intenção de negociar com o então proprietário das terras e assim diminuir o tempo de tramites chegando logo a uma resolução. O referido valor foi pago ao ex-proprietário como uma entrada para a compra da área.

O próximo passo a ser tomado pela administração é requerer a posse da referida área para realizar a titulação dos imóveis aos proprietários futuramente.

Cidade

Outra área que estava, há muito tempo, em uma ação judicial de posse era a área referente à zona urbana do município.

A Prefeitura pleiteava desde 1994 a desapropriação e posse da área e obteve ganho de causa no dia 1 de março de 2018, quando o processo chegou ao fim e os 176,6592 ha onde se localiza a cidade de Campo Novo foram desapropriados do seu antigo proprietário e passaram para a guarda do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

A partir do fim do processo, a administração municipal entrou com um requerimento de doação no dia 04 de junho de 2018 e recebeu o Título de Doação oficial no dia 12 de fevereiro de 2019, véspera do aniversário de 27 anos do município. Com esse título, a posse efetiva dos terrenos da zona urbana passou a pertencer ao município.

Benefícios

Com a posse devidamente regulamentada das áreas citadas, a Prefeitura prepara agora o processo para transferir os lotes, urbanos ou rurais, aos seus reais proprietários.

Por ser um processo burocrático, o recadastramento dos moradores do referidos lotes pode demorar um pouco para começar, mas já trás uma esperança de dias melhores para Campo Novo.

Com a regularização fundiária em dias, além da valorização natural tanto dos imóveis urbanos quanto das propriedades rurais, abrem-se várias possibilidades de crescimento econômico para o município, uma vez que Campo Novo estará devidamente amparado para investimentos por parte da iniciativa privada, desde pequenas a grandes empresas que terão mais segurança para investir na região, até aos investimentos dos moradores que terão mais opções de créditos para construir, montar seus negócios ou realizar quaisquer outros investimentos nas estruturas de suas propriedades.

Thiago Laurencio
Departamento de Comunicação
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia

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