Atenção Servidores!

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia alerta a todos para o prazo da apresentação da Declaração de Imposto de Renda e da Declaração de Bens e Rendimentos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (SIGAP) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda é até o dia 30 de abril. Todos que possuem rendimento anual igual ou superior a R$ 28.559,79 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) devem apresentar sua declaração à Receita Federal dentro desse prazo.

Já a declaração do SIGAP, que é realizada online no sistema do TCE-RO, tem prazo máximo de entrega até o dia 30 de maio, sendo que todos os servidores públicos devem realizar, independente de vínculo (efetivo, comissionado, celetista ou eletivo) ou valor de salário.

O SIGAP é um instrumento de controle e fiscalização para auditorias públicas e desta forma implementa o combate a práticas irregulares, portanto todos os servidores devem realizar a declaração!

Thiago Laurencio

Assessor de Imprensa e Comunicação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

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