Prefeitura decreta Ponto Facultativo alusivo ao Feriado de Corpus Christi

A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia decretou ponto facultativo para a próxima Sexta-feira, dia 21 de junho, em alusão ao Feriado de Corpus Christi.

Não haverá expediente nas repartições publicas municipais nos dias 18 e 20 de junho, quando se comemoram, respectivamente, o Dia do Evangélico e Corpus Christi.

Os serviços de essenciais de Saúde, fornecimento de água, coleta de lixo, Conselho Tutelar e Abrigo do Menor continuarão com expediente normal.

Thiago Laurencio – Assessor de Imprensa e Comunicação

SEAMAT assume coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos em Campo Novo

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo assumiu a coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Campo Novo de Rondônia.

O PAA é um programa do Governo Federal que utiliza recursos do Ministério do Desenvolvimento Social para incentivar a agricultura familiar e assistir entidades públicas e filantrópicas através do apoio ao fornecimento de uma alimentação de qualidade a pessoas carentes e crianças da rede de ensino público.

Antes da SEAMAT, o PAA de Campo Novo estava sob a coordenação da EMATER.

Com a transferência, os servidores Tamires da Silva e Gustavo Marques passaram a coordenar todo o processo de aquisição, recebimento e entrega dos alimentos. Ao todo, são 7 produtores rurais cadastrados que fornecem diferentes tipos de alimentos que são distribuídos para 5 entidades do município, sendo: Escola Municipal Cassiano Ricardo, Escola Estadual 15 de Outubro, Creche e Escola Municipal de Ensino Infantil Paulo Coelho, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Hospital de Pequeno Porte (HPP).

Por estar ainda em fase de teste, o PAA 2019 fornecerá alimentos durante os meses de Junho, Julho e Agosto e após isso passara por uma avaliação para verificar se continuará sob coordenação do município.

“Esse programa é muito parecido com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação, e trás tanto benefícios às instituições que recebem o alimento quanto aos produtores que tem garantida a compra de parte de sua produção, incentivando e fomentando a economia local”, disse a Gerente de Fomento de Projetos Agrícolas e Coordenadora do PAA, Tamires da Silva.

A Equipe da SEAMAT já realizou o repasse dos primeiros alimentos recebidos.

O que é o PAA?

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o MDS e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.

O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.

Thiago Laurencio – Assessor de Imprensa e Comunicação

Atenção Servidores: Começou o prazo para o recadastramento obrigatório

Começou no dia 10 de Junho o prazo estabelecido pelo Decreto 061, de 05 de junho de 2019, que estipula o prazo para os servidores ativos da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia realizar o recadastramento.

Todos os servidores da Prefeitura, que ainda estão em atividade, são obrigados a realizar o recadastramento independente de serem provenientes de cargos efetivos (concursados), comissionados (portariados), contratados por tempo determinado (seletistas), eletivos (conselheiros tutelares) ou a disposição do Município (cedência).

O recadastramento é necessário para a atualização dos dados dos servidores junto á Prefeitura a fim de que a mesma proceda corretamente a adesão ao e-Social, projeto do Governo Federal que busca unificar o processo de oferta e coleta de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas e o servidor que deixar de fazê-lo pode ter seu pagamento suspenso.

Essa condição foi posta pelo próprio Governo Federal, no decreto de criação do e-Social, e de suma importância, pois irá substituir 15 diferentes sistemas de informações e servirá como a base de dados para instituições e órgãos como INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal, etc.

e-Social

Criado pelo decreto federal nº 8.373/2014, o e-Social tem o objetivo de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados de servidores públicos e privados. Na prática, o e-Social possibilita o envio e armazenamento de dados para um único sistema de forma a simplificar a prestação de informações por parte das empresas e entidades e o acesso às mesmas por parte das entidades fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Lembrando que esses dados não estarão abertos a consultas públicas, mas somente de entidades específicas.

Como realizar o meu recadastramento?

Para realizar o seu recadastramento, os servidores devem levar as documentações necessárias (confira na lista abaixo), até o local designado para sua secretaria, sendo:

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração ou Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos devem procurar o Departamento de Recursos Humanos (RH) na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 2055, Setor 02; das 7:30 às 12:00 horas.

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer devem realizar seu recadastramento na sede da SEMEC, localizada na Avenida Tancredo Neves, 2454, Setor 02; das 7:30 às 12:00 horas.

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde realizarão o recadastramento na sede da SEMUSA, localizado na UBS Pacaás Novos na Rua 15 de Outubro, setor 01; das 7:30 às 12:00 horas.

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social devem procurar a sede da SEMAS, localizada na Avenida Tancredo Neves, 1703, Setor 03 (em frente a Praça Municipal); das 7:30 às 12:00 horas.

Servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo devem realizar o cadastramento na sede da SEAMAT, localizada na Rua 21 de Setembro, nº 1932, Setor 2; das 7:30 às 12:00 horas.

Distritos

Os servidores dos Distritos, independente da secretaria que estão lotados, devem entregar seus os documentos nas secretarias das escolas municipais, evitando assim o deslocamento até a sede do município para fazer seu recadastramento, sendo:

Distrito Vila União: Escola Tancredo neves II;

Distrito Três Coqueiros: Escola 7 de Setembro;

Distrito Rio Branco: Escola Rio Branco;

Linha C-6: Escola Nova Floresta.

Prazo

Os servidores tem prazo até o dia 31 de Outubro de 2019, para entregar as documentações necessárias nos respectivos locais citados acima, mas, é importante realizar o procedimento o mais rápido possível, pois, caso haja alguma divergência ou pendência em seus documentos pessoais, o servidor deverá saná-la sob risco de ter o seu pagamento (salário) suspenso.

Documentação

Ao procurar o seu respectivo local de recadastramento, os servidores deverão levar consigo os documentos abaixo sendo que podem optar pela cópia colorida devidamente autenticada em cartório ou pela cópia colorida e documento original, de forma que possa ser conferida a autenticidade dos documentos pelos servidores designados para realizar o procedimento.

Documentos do Servidor:

  1. a) R.G. (Não serão aceitos R.G. que tenham mais de 10 anos de emissão);
  2. b) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  3. c) Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (no máximo 60 dias da emissão). Caso não possua comprovante de endereço, deverá assinar declaração de residência;
  4. d) Último comprovante de rendimento do órgão de origem (apenas para servidores de outros poderes à disposição do Município);
  5. e) Cópia da carteira ou espelho do PASEP/PIS;
  6. f) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável ou Certidão de Divórcio;
  7. g) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  8. h) Título de Eleitor;
  9. i) Passaporte (para servidor estrangeiro);
  10. j) RNE – Registro Nacional de Estrangeiro (para servidor estrangeiro);
  11. k) CNH – Carteira Nacional de Habilitação (para os ocupantes de cargo de motorista);
  12. l) Registro no Conselho de Classe (para os cargos exigidos em lei);
  13. m) Certificado de Reservista (para homem até 45 anos de idade);
  14. n) Certificado de escolaridade, de acordo com a exigência do cargo;
  15. o) Declaração de Lotação;
  16. p) Certidão de dados funcionais (apenas para o servidor cedido ao Município);
  17. q) Carteira Nacional de Saúde (Opcional);
  18. r) Declaração de Vínculo de trabalho.

Documentos dos dependentes

  1. a) Documento de identificação com foto (se houver) ou Certidão de Nascimento;
  2. b) CPF;
  3. c) Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;
  4. d) Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido;
  5. e) Termo de Guarda;
  6. f) Declaração da Faculdade, se o filho (a) maior de 21 anos e até 24 anos;
  7. g) Documentação que comprove a relação de união estável (em caso de companheiro);
  8. h) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente até 6 anos de idade (para dependente de salário família);
  9. i) Declaração de frequência à escola do filho ou equiparado (para dependente de salário família).

A apresentação dos documentos dos dependentes é obrigatória para o servidor que possuir dependente na folha de pagamento para fins de dedução de Imposto de Renda e dependentes para salário família.

Dúvidas

Importante ressaltar que o recadastramento é OBRIGATÓRIO para todos os servidores ativos da Prefeitura de Campo Novo, ou seja, aposentados não precisam realizar o procedimento.

Qualquer dúvida sobre o recadastramento pode ser sanada em suas respectivas secretarias, assim como o acesso a modelos das certidões que devem ser apresentadas.

Clique aqui e acesse o Decreto nº 061, de 05 de junho de 2019.

Thiago Laurencio – Assessor de Imprensa e Comunicação

Secretaria de Obras continua com programa de recuperação de estradas vicinais

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos continua recuperando as estradas vicinais de Campo Novo de Rondônia.

Desta vez, os servidores da SEMOSP concluíram a revitalização da Linha 02, Linha 03 e Travessão lagoa Azul, na região do Distrito 3 Coqueiros, que passaram pelo processo de patrolamento e cascalhamento além da recuperação de bueiros e pontes.

Na Linha 02, as obras foram possibilitadas graças a uma emenda, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Estadual Geraldo da Rondônia. Valor esse que foi transformado em 15 Km de recuperação de estradas.

A SEMOSP continua com seu cronograma de obras por toda a região rural em parceria com parlamentares, empresas e moradores.

Thiago Laurencio – Assessor de Imprensa e Comunicação

PREFEITURA DE CAMPO NOVO REALIZA PALESTRAS ALUSIVAS A SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Um grupo de Servidores realizou, nos dias 5 a 7 de junho, palestras alusivas a Semana Mundial do Meio Ambiente.

Com o tema “Poluição do Ar”, as palestras foram direcionadas aos alunos das escolas municipais e estaduais, da cidade e distritos, e tiveram o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da conservação do Meio Ambiente.

As palestras foram ministradas pelos servidores Catiele Oliveira de Sousa, Coordenadora da Estação de Tratamento de Águas, Tamires da Silva, Gerente de Projetos Agrícolas, Marionildo Almeida Landinho, Fiscal Ambiental, e Marcos Bastos Reis, Diretor de Meio Ambiente.

Sustentabilidade

Aproveitando a Semana Mundial do Meio Ambiente, também foram realizadas palestras com representantes de associações rurais e líderes religiosos do município com foco na educação ambiental.

Foram apresentadas opções de manejo com agricultura e pecuária de forma ambientalmente sustentável.

As palestras foram ministradas pelos integrantes do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Diogo Hungria e Marcela Oliveira, servindo também como o primeiro passo para a instalação do Ecoturismo em Campo novo, uma vez que a educação ambiental é o primeiro passo para a liberação para a exploração turística de áreas de proteção ambiental como o Parque dos Pacaás Novos.

As reuniões contaram com a presença da Prefeita Valdenice Domingos, da Gerente de Projetos Agrícolas, Tamires da Silva, da Coordenadora da Estação de Tratamento de Águas, Catiele Oliveira de Sousa, do Servidor Gustavo Marques Ferreira e do gestor substituto do Parque Nacional de Pacaás Novos, Carlos Rangel.

Semana do Meio Ambiente

A Semana Mundial do Meio Ambiente é comemorada entre os dias 30 de maio e 05 de junho.

Essa data foi instituída em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, que ocorrem em Estocolmo, Suécia. No Brasil, esse período foi estabelecido somente em 1981, através do decreto nº 86.028 e tem como finalidade o apoio à participação da comunidade brasileira na preservação do patrimônio natural de nosso país.

A semana mundial do meio ambiente busca chamar atenção em relação à ação política dos povos e dos países para o aumento da preservação ambiental e da conscientização. A ONU (Organização das Nações Unidas) busca, nesse período, estabelecer e personalizar questões ambientais, possibilitando a cada indivíduo a percepção de sua responsabilidade e sobre se tornar um agente de mudança, apoiando formas de desenvolvimento justo e sustentável.

Fonte: ONU (https://nacoesunidas.org/meioambiente/).

Thiago Laurencio – Assessor de Imprensa e Comunicação

aviso de chamamento público nº. 004/2019

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 450-2018, de 13 de setembro de, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 004/2019, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, e considerando a Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei nº 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Municipal nº 101, de 10 de setembro de 2018, para seleção de projetos de associações, sem fins lucrativos, que representam os acadêmicos do município de Campo Novo de Rondônia e que estejam em consonância com os termos do Edital.

Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMEC.

Processo Administrativo nº: 882/2019.

Objeto: Selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Campo Novo de Rondônia, para disponibilização de 01 (um) Veículo tipo van com Capacidade para 15 (quinze) passageiros + motorista, conforme Convênio nº 389/pge-2018, e 01 (um) Veículo tipo micro-ônibus com capacidade para 27 passageiros + motorista conforme Convênio nº 079/DPCN/2016, para atender as necessidades dos acadêmicos do município de Campo Novo de Rondônia, a fim de oferecer melhores condições no transporte dos acadêmicos.

Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 17 de junho de 2019, às 09h00min (horário de Rondônia), na sede da A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC, no Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 2454, Setor 02, Telefone (69) 3239-2308 junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, no endereço: Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02, Telefone: (69) 3239-2240. A data da abertura dos envelopes será dia 17 de junho de 2019 às 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, sito à Avenida Tancredo Neves, nº. 2250 – Setor 02 – Campo Novo de Rondônia.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.camponovo.ro.gov.br ou nos e-mails semec@camponovo.ro.gov.br ou compras@camponovo.ro.gov.br, podendo também ser retirado diretamente na sede da SEMEC ou da Prefeitura, nos endereços acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, na SEMEC ou na Prefeitura (endereço acima mencionado), Fone (69) 3239-2240, em horário de expediente das 07h30min. às 12h00min., de segunda-feira a quinta-feira e das 7h30min. às 13h30min às sextas-feiras.

Campo Novo de Rondônia/RO, 28 de maio de 2019.

ISAC DA CUNHA SANTANA

Presidente/CCP