A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 450-2018, de 13 de setembro de, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 004/2019, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, e considerando a Lei nº 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei nº 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Municipal nº 101, de 10 de setembro de 2018, para seleção de projetos de associações, sem fins lucrativos, que representam os acadêmicos do município de Campo Novo de Rondônia e que estejam em consonância com os termos do Edital.

Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMEC.

Processo Administrativo nº: 882/2019.

Objeto: Selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Campo Novo de Rondônia, para disponibilização de 01 (um) Veículo tipo van com Capacidade para 15 (quinze) passageiros + motorista, conforme Convênio nº 389/pge-2018, e 01 (um) Veículo tipo micro-ônibus com capacidade para 27 passageiros + motorista conforme Convênio nº 079/DPCN/2016, para atender as necessidades dos acadêmicos do município de Campo Novo de Rondônia, a fim de oferecer melhores condições no transporte dos acadêmicos.

Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 17 de junho de 2019, às 09h00min (horário de Rondônia), na sede da A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SEMEC, no Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 2454, Setor 02, Telefone (69) 3239-2308 junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, no endereço: Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02, Telefone: (69) 3239-2240. A data da abertura dos envelopes será dia 17 de junho de 2019 às 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, sito à Avenida Tancredo Neves, nº. 2250 – Setor 02 – Campo Novo de Rondônia.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.camponovo.ro.gov.br ou nos e-mails semec@camponovo.ro.gov.br ou compras@camponovo.ro.gov.br, podendo também ser retirado diretamente na sede da SEMEC ou da Prefeitura, nos endereços acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, na SEMEC ou na Prefeitura (endereço acima mencionado), Fone (69) 3239-2240, em horário de expediente das 07h30min. às 12h00min., de segunda-feira a quinta-feira e das 7h30min. às 13h30min às sextas-feiras.

Campo Novo de Rondônia/RO, 28 de maio de 2019.

ISAC DA CUNHA SANTANA

Presidente/CCP

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