O ato de queimar lixo no quintal de uma residência, considerado inofensivo por muitas pessoas, consiste em um grande perigo para sociedade.

Vários incêndios começaram com uma simples queima num terreno baldio ou no quintal de casa e acabaram consumindo casas e até vidas, sendo a principal consequência deste crime.

“Incêndios classificados como de grande proporções podem ceifar vidas. É necessário a ajuda do cidadão camponovense para não utilizar fogo em suas atividades de limpeza de terreno ou redução de lixo”, explicou o Fiscal Ambiental, Marionildo Landinho.

Crime Ambiental

Conforme o artigo 161 da Lei 771, de setembro de 2017, ficam vedada a queima ao ar livre de materiais que comprometam, de alguma forma, o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida; caracteriza-se como crime ambiental, definido no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605.

Aqueles que provocarem incêndios ficam sujeitos a pena de dois a quatro anos de reclusão.

Caso o incêndio coloque em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio, a pena sobe para três a seis anos de reclusão. Há ainda a possibilidade do recebimento de multas. Neste caso, a pessoa pode sofrer um auto de infração que vai de R$ 266,45 até R$ 5,329 milhões de reais.

Saúde em risco

Em relação à saúde da população, vale ressaltar que os segmentos mais atingidos são os idosos e as crianças, que são acometidas por doenças respiratórias como bronquite, pneumonia e tosse seca, além da conjuntivite e doenças de pele.

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