DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
10/09/2019
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº. 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.