A Secretaria Municipal de Educação do Município de Campo Novo de Rondônia-SEMEC, no uso de suas atribuições legais e o que estabelece o Art, 5º, inciso II do §1º da Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, faz conhecer que no período de 25 de novembro a 17 de dezembro de 2019 será realizada CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR MUNICIPAL MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL para o ano letivo de 2020, tendo como objetivo atender a Meta 01 do Plano Municipal de Educação (PME) – instituído através da Lei nº 705/2015, de 24 de Junho de 2015.
1 – DA IDENTIFICAÇÃO
A CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PAULO COELHO, está localizada no município de Campo Novo de Rondônia-RO, na Avenida Costa e Silva, nº 1923, setor 04, no Município de Campo Novo de Rondônia-RO estado de Rondônia, organizar-se e reger-se-á por este regimento.
2 – DOS OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO:
A CHAMADA PÚBLICA ESCOLAR, é uma medida preparatória para a matrícula escolar do ano letivo de 2020 e objetiva subsidiar a organização do processo de matrícula e rematrícula escolar e ampliar o atendimento aos munícipes da rede escolar pública municipal de ensino.
A Creche e Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Coelho funciona em período matutino, vespertino e integral atendendo uma clientela de crianças na faixa etária de 01 a 03 anos, 11 meses e 29 dias.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, A Creche e Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Coelho se propõe a atuar nos segmentos da Educação Infantil Creche Escola assumindo a responsabilidade de complementar as atribuições da família, no atendimento às crianças de um a três anos, onze meses e vinte e nove dias, em suas necessidades básicas de educação, saúde, alimentação, higiene, afeto e socialização.
3 – CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS.
O primeiro critério para o ingresso da criança no grupo é a idade, porém outras condições podem exigir um remanejamento, que será efetivado mediante apreciação e pronunciamento devidamente justificado pela Equipe Técnica-Pedagógica da CEMEI- Paulo Coelho.
A fim de garantir um padrão mínimo de qualidade, a Creche Escola se resguardará ao limite máximo do número de crianças por educador, conforme disposto a seguir:
Grupo Faixa etária
Maternal I 1 a 1 ano 11 meses e 29 dias de idade.
Maternal II 2 a 2 anos 11 meses e 29 dias de idade.
Maternal III 3 a 3 anos 11 meses e 29 dias de idade.
4 -DAS VAGAS;
Alunos cursando a Creche e Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Coelho, tem sua vaga assegurada; Alunos novos será por ordem de chegada no local do dia marcado; Após o preenchimento das vagas haverá uma lista de espera que será utilizada no decorrer do ano letivo conforme o surgimento de vagas; Para concorrer a vaga integral o responsável deverá entregar a documentação para que seja analisado no prazo determinado como segue o relatório: Apresentar comprovante de trabalho e declaração de necessidade da vaga, mesmo que o aluno já esteja matriculado, entrega de documentação para concorrer à vaga integral, será de 18 a 22 de novembro 2019, na Creche e Escola Paulo Coelho, para ser analisado.
5- DAS MATRÍCULAS:
Quando a matrícula se der por transferência, a criança deverá apresentar documento relatório em que a instituição de Educação Infantil anterior informe sobre seu desenvolvimento. Tanto no caso de matrícula nova quanto no caso de matrícula por transferência, a criança será inserida na turma de acordo com sua faixa etária. Para a efetivação da matrícula na Creche Escola são necessários os seguintes documentos: O procedimento deste chamamento público observará os seguintes prazos:
5.1 – A JORNADA DE ATENDIMENTO SERÁ DA SEGUINTE FORMA:
I- O recebimento das crianças, no período matutino, será das 6h45min às 7h30min;
II- A liberação das crianças, no período matutino, será das 11h às 12h00min;
III- O recebimento das crianças, no período vespertino, será das 12h45min às 13h30min;
IV- A liberação das crianças, no período vespertino, será das 17h às 17:45min.
V- O recebimento das crianças, no período integral, será das 6h45min às 7h30min e a liberação das 17h às 17:45min.
ELUCIENE DE SOUZA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
