A Secretaria Municipal de Administração Geral, através do Departamento de Recursos Humanos, trás a publico dois importantes comunicados para os Servidores Públicos Municipais.
CÉDULA C
Já está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal a Cédula C para Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Para realizar o download o Servidor deve acessar o site da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia (www.camponovo.ro.gov.br), no menu lateral clique na opção SERVIÇOS > AO SERVIDOR PÚBLICO > CONTRACHEQUE.
Logo após será direcionado para a página de Acesso, onde deve informar o Login e senha. Caso não possua, o Servidor pode realizar seu cadastro rapidamente.
Após realizar o Login, o Servidor será direcionado para a página de informações onde terá acesso a diversas informações como holerite, ficha financeira anual e outros. Para baixar a Cédula C é só clicar em “Informe de Rendimentos” e logo após clicar no ícone de download que aparecerá no topo do PDF.
Lembrando que o prazo final para realizar a Declaração de Imposto de Renda é 30 de abril de 2020.
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE ÓRGÃO DE CLASSE
O Departamento de Recursos Humanos comunica que todos os servidores públicos que possuem Registro de Classe (ex: arquitetos, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e outros) devem entregar uma Declaração ou Certidão de Regularidade de Conselho de Classe.
Essa recomendação veio por meio da Controladoria Interna de Campo Novo de Rondônia, através do Memorando n° 02/CG/PMCNR.
Em outras palavras, os profissionais que possuem Registro de Classe devem providenciar e encaminhar ao RH uma CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO, emitido pelo seu respectivo Órgão ou Conselho de Classe, que comprove sua regularidade perante o mesmo.
Essa declaração/certidão deve ser entregue juntamente com a Declaração de Bens e Rendas emitida através do SIGAP – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública.
O prazo final de entrega é o mesmo que aplicado para a entrega da Declaração do SIGAP!
A referida declaração/certidão de regularidade passa a ser OBRIGATÓRIA e com validade anual, assim como o SIGAP, ou seja, deve ser entregue todos os anos sob risco de penalidades caso contrario.
Os Secretários municipais já foram informados, através do Oficio Circular nº 04/DRH/PMCNR, sobre a obrigatoriedade da referida declaração/certidão, uma vez que as secretarias são responsáveis por fiscalizar a regularidade do servidor, que por sua vez é responsável por fornecer e manter atualizadas as informações requeridas pelo Departamento de Recursos Humanos.
Departamento de Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
