A Prefeitura de Campo novo de Rondônia, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), lançou o Edital de Credenciamento Público nº 01/2020, exclusivo para Micro Empreendedores Individuais (MEI’s).

O Edital faz parte do Processo Administrativo nº 813/2020, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e tem o objetivo de credenciar “Microempreendedores Individuais – MEI a, para prestação de serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, chaveiro, jardineiro, serralheiro e Coletor de resíduos não – perigosos, para execução de pequenos reparos em prédios, ruas, avenidas e outros patrimónios públicos utilizados pelas suas Secretarias Municipais”.

O objetivo da administração, além de prover os serviços necessários para a manutenção e bom desenvolvimento dos serviços oferecidos direta e indiretamente à população, é fomentar a economia local.

Essa é uma das formas de enfrentar, ou minimizar, os efeitos da crise financeira causada pela pandemia que, como é de conhecimento geral, tem atingido todo o país em especial aos micro e pequenos empreendedores, profissionais liberais e autônomos.

Os interessados deverão atender as condições constantes no Edital (disponível para download abaixo) e apresentar a documentação exigida, nos prazos definidos, na sala da comissão permanente de licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de  Campo Novo de Rondônia (Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02).

Para dúvidas e mais informações, consulte o Edital ou entre em contato pelo telefone 3239-2240, ramal 229, ou pelo email licitações@camponovo.ro.gov.br.

Assessoria de Comunicação e Divulgação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2020.

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ: 63.762.033/0001-99, através da Comissão de Credenciamento instituída pela Portaria nº 241 de 27 de maio de 2020, torna público que Realizará Chamamento Público para credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEI a, para prestação de serviços de eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, chaveiro, jardineiro, serralheiro e Coletor de resíduos não – perigosos, para execução de pequenos reparos em prédios, ruas, avenidas e outros patrimónios públicos utilizados pelas suas Secretarias Municipais, nos termos do Edital de Credenciamento 001/2020.

Os interessados deverão atender aos condicionantes do Edital e apresentar a documentação exigida nos prazos definidos, na sala da comissão permanente de licitação, na sede da prefeitura municipal, localizada na Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02, Campo Novo de Rondônia.

Cronograma para o Programa Pequenos Reparos, contados a partir da publicação deste Edital de Chamamento Público nº 001/2020 no Diário Oficial do Município:

Prazo para impugnação do Edital: 2 dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à publicação;

Intersócio legal: 30 dias corridos contados da publicação;

Observação: Serão tomadas todas as medidas de segurança em saúde referente a aglomeração devido a pandemia do Coronavírus, bem como, será seguido todas as recomendações da SEMUSA.

Processo Administrativo nº 813/2020.

Órgão Gerenciador: SEMAD.

Campo Novo de Rondônia, 28 de Maio de 2020.

ATILA SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Chamamento Público
Port. 241/2020

Edital completo aqui.

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