A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia e o Governo do Estado de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), assinaram o convênio 145/PGE/2020 para cooperação na execução do projeto de regularização fundiária.

Para chegar a esse termo, houve a intermediação do Deputado Ezequiel Neiva, que também destinou uma emenda parlamentar, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a execução do projeto.

Através do referido convênio, o Governo do Estado de Rondônia prestará “apoio financeiro para custear as despesas com a contratação de empresa especializada em geotecnologia para cadastro técnico imobiliário e territorial multifinalitário, implantação e treinamento de sistema de informações geográficas, visando a implementação de medidas necessárias a promoção da regularização fundiária do perímetro urbano do município de Campo Novo de Rondônia.”

Segundo o Plano de Trabalho e Projeto Básico, cerca de 2600 (dois mil e seiscentos) lotes urbanos serão beneficiados através do serviço de regularização.

O valor estimado para execução do projeto, e firmado no convênio, é de R$ 263.157,89 (duzentos e sessenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) de participação do Governo do Estado de Rondônia (recurso destinado através de emenda parlamentar do Deputado Ezequiel Neiva) e, por sua vez, R$ 13.157,89 (treze mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) de contrapartida da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia.

O processo licitatório para contratação da empresa que prestará o serviço será realizado pela administração municipal, que também fica responsável por despesas extras que acaso venham a acorrer durante a realização dos trabalhos.

Para o Prefeito de Campo Novo de Rondônia, Oscimar Ferreira, esse convênio é o inicio da realização do sonho que os camponovenses possuem de ter suas propriedades devidamente regularizadas e escrituradas.

“Quero agradecer ao Deputado Ezequiel Neiva que sempre tem olhado por Campo Novo desde que era Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER)”, disse Oscimar, “Agora o apoio é para a regularização fundiária, uma demanda antiga do nosso Município na qual damos um passo a mais rumo a solução final: todos os imóveis, urbanos e rurais, devidamente registrados e escriturados no nome dos seus proprietários”.

Assessoria de Comunicação e Divulgação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

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