O Prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza, esteve em visita oficial ao município de Porto Velho, dia 13, onde cumpriu uma extensa agenda de reuniões para tratar de diversos assuntos de interesse do nosso Município. O Procurador Geral do Município, Dr. Jean Noujain Neto, esteve acompanhando o chefe do executivo municipal durante as agendas.

Uma dessas reuniões aconteceu na Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO – que contou com a presença do Diretor de Normatizações e Fiscalizações de Serviços Púbicos, Magnum Jorge Oliveira da Silva.

A pauta da reunião foi a retomada dos serviços de transportes rodoviários na linha Campo Novo – Ariquemes, que foram paralisados logo no inicio da Pandemia (devido a um decreto municipal) e, quando reiniciado, foi mantido por pouco tempo.

A AGERO solicitou que a Prefeitura Municipal encaminhasse oficio e demais documentos que possibilitem a investigação do caso. Esses documentos já foram encaminhados á agencia que instalou um procedimento para verificar a melhor solução ao impasse.

DER

Já no Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER), a pauta foi, principalmente, a negociação da dívida de Precatório referente a não prestação de conta do convenio do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA) de 2007, no valor de R$ 652.919,58 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos).

Após a reunião, ficou acordado que, desde que dentro da lei, existe sim a possibilidade de parcelamento do saldo total da divida. Para isso será iniciado os devidos procedimentos administrativos.

Além da renegociação, também foi discutido o pedido de parceria realizado pela Prefeitura para a recuperação de duas pontes, uma na linha C6 e outra na BR 421 no KM 109. Ambas as pontes são sobre o Rio Braço Esquerdo e de responsabilidade do Governo do Estado de Rondônia.

A Reunião contou com a presença do Diretor Geral do DER, Elias Rezende de Oliveira.

IDARON

A reunião na Agencia de Defesa Sanitaria Agrosilvopastoril (IDARON) tratou de detalhes do convenio que garante o escritório de atendimento no Distrito Três Coqueiros.

Ao final, ficou acordado que a IDARON cobrirá as despesas de internet e os vencimentos dos servidores cedidos pela Prefeitura que, por sua vez, será responsável pelas despesas de aluguel do prédio e energia elétrica.

Outro assunto discutido com o Diretor Executivo da IDARON, Licério Correa Soares Magalhães, foi a prorrogação da autorização para que os escritórios da agência no Município emitam o Guia de Trânsito Animal (GTA) para abate. Esse serviço já era disponibilizado nos escritórios de Campo Novo, mas estão suspensos aguardando nova liberação.

SEPAT

Acompanhado do Coordenador de Receitas Municipal, Jeferson Alvis, o Prefeito Alexandre ainda participou de uma reunião na Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) para tratar da adesão ao Projeto Meu Imóvel Legal, do Governo do Estado de Rondônia, que vai permitir a regularização fundiária de áreas do setor chacareiro de Campo Novo de Rondônia.

O projeto estava previsto para atender, inicialmente, as propriedades rurais chacareiras da Linha Grotão, mas foi ajustado para as Linhas Altamira e Santa Elisa. Além disso, também foi discutido o andamento do Convenio 145/2020 que trata da regularização fundiária urbana de Campo Novo.

A reunião contou com a participação do Superintendente da SEPAT, Constantino Erwen Gomes, e da Gerente de Regularização Fundiária Urbana, Hannyeller Bragado Alecrim.

AROM

Ainda em Porto Velho, Prefeito Alexandre esteve na sede da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) onde assinou o Termo de Filiação, necessário a cada que torna o município de Campo Novo de Rondônia sócio oficial da AROM.

Com a adesão, Campo Novo passa a contar com uma equipe de especialistas técnicos, ligados a AROM, que estão disponíveis para auxiliar os municípios na elaboração e execução de projetos dos mais diversos tipos.

Além do termo, Alexandre também assinou documentos para dar inicio a projetos importantes para o Município.

ASCOM – Assessoria de Comunicação e Divulgação

Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

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