O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através de seu Pregoeiro, nomeado por força das disposições contidas na Portaria nº 177/2020, de 29 de abril de 2020, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO n. 001/2021/CPL, que tem como objeto oRegistro de Preços para Eventual Futura Aquisição de Ventiladores de Teto, foi ANULADO com fulcro no art. 49 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos. A REVOGAÇÃO do ato Administrativo deu-se em razão da decisão O ITEM 1 foi cancelado pelo seguinte motivo: As especificações do produto contidas no objeto do edital não contém descrição sucinta e clara conforme art. 40, I, da lei 8.666/93, nem justificativa para aquisição de um produto que não existe no mercado, dificultando a analise por parte do pregoeiro e equipe de apoio e, ainda dos licitantes em suas formulações de propostas. Anula-se com fulcro no art. 49 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos 8.666/93.

Notifica-se da ANULAÇÃO do certame licitatório todos os interessados, em obediência aos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório, e ainda em observância ao art. 109, inciso I e alínea c da Lei Federal nº 8.666/93.

Processo Administrativo nº: 2225/2020.

Serão feitas alterações no edital e posteriormente publicado.

Outras informações em horário de expediente pelo fone (69) 3239-2240 ou e-mail: compras@camponovo.ro.gov.br

 Campo Novo de Rondônia, 18 de Março de 2021. 

ATILA SANTOS SILVA – Pregoeiro Oficial

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