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 CLÁUSULA TERCEIRA

[…]

§3º. O pagamento referente ao objeto deste contrato será efetuado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e relatório de execução e/ou ateste de recebimento, e ocorrerá na forma depósito bancário em até 30 dias úteis após o seu adimplemento pela Secretaria de Obras conforme o cronograma de desembolso.

CLÁUSULA QUINTA Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, fica designada o Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, para acompanhar a execução e fiscalizar o presente contrato.

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 CLÁUSULA TERCEIRA

[…]

§3º. O pagamento referente ao objeto deste contrato será efetuado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e relatório de execução e/ou ateste de recebimento, e ocorrerá na forma depósito bancário em até 30 dias úteis após o seu adimplemento pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo- SEAMAT, conforme o cronograma de desembolso.

CLÁUSULA QUINTA Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, fica designada o Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo- SEAMAT da Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, para acompanhar a execução e fiscalizar o presente contrato.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário SEAMAT

 Port. 012/2021

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