O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através do Departamento de Compras e Cadastro de Fornecedores, comunica aos interessados que no ato da elaboração do Edital de Termo de INEXIGIBILIDADE por CREDENCIAMENTO, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022, do processo administrativo nº 263/2022/SEMEC,

No ato da elaboração do material, foi anexado arquivo com informações errôneas quanto à escrita do valor máximo para venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar, por DAP/ano civil,

Portanto no decurso do referido edital ID122645:

ONDE SE LÊ:

19.1.5. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), por DAP/ano civil, conforme Art. 32 da Resolução.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

LÊIA-SE E, CONSIDERA-SE:

19.1.5. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), por DAP/ano civil, conforme Art. 39 da Resolução nº 21, de 16/11/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Campo Novo de Rondônia, 25 de abril de 2022.

Loana de Assis Costa
Dir. Depto. De Compras e Cadastro de Fornecedores

Port. nº 292/2020.

Sem comentários.

Deixe um comentário

O e-mail não será publicado. Requerido(*).

sete + 3 =