O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o senhor Alexandre José Silvestre Dias;

CONSIDERANDO a necessidade deAquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão à Ata de Registro de Preços 013/2021 da Prefeitura Municipal de Porto Velho RO, que tem como fornecedor a empresa BURITI CAMINHOES LTDA, CNPJ: 84.652.296/0001-15;

CONSIDERANDO as obrigações firmadas entre a empresa e o Município;

CONSIDERANDO o ACORDO firmado entre MUNICÍPIO e EMPRESA, diante das cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021, onde a mesma irá entregar o bem objeto do contrato, restando assim promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

RESOLVE:

A)               DECLARAR IDÔNEA a empresa BURITI CAMINHOES LTDA,CNPJ 84.652.296/0001-15, situada na Rua da Beira Nº 6711, Bairro Lagoa, Porto Velho – RO, CEP 76.812-241restabelecendo suas condições de contratar com todas as esferas.

Publique-se e Cumpra-se.

Campo Novo de Rondônia, 10 de maio de 2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA – Secretário Municipal

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