TERMO DE ADESÃO N° 008/2022.

Processo nº: 01356/2022.

Interessados: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hora máquina – caminhão pipa, estimado período de 120 (cento e vinte) dias.

Adesão a Ata De Registro De Preços n° 016/2021/PMSMG, oriunda ao Pregão Eletrônico nº 47/2021/SRP, Processo Administrativo n° 443/2021, realizado pelo Município de São Miguel do Guaporé/RO, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Serviços de Horas Máquinas, para atender as necessidades da Secretaria de Obra e Serviços Públicos, conforme apresentação em Termo de Referência/Projeto Básico, (ID 138220).

Valor Total: R$ 188.160,00 (cento e oitenta e oito mil cento e sessenta reais).

Prazo de Fornecimento: O início da prestação dos serviços deverá ser de acordo com os prazos contidos na ATA 16/2021/PMSMG, após recebimento da Ordem de Serviço ou outro documento equivalente, mediante comunicação oficial da Prefeitura do Município de Campo Novo de Rondônia, podendo ser via e-mail. Contados após o recebimento da notificação para apresentação dos equipamentos/caminhões para início da execução dos serviços, conforme item 6.4 do Termo de Referência/Projeto Básico, (ID 138220).

Forma de Pagamento: Conforme Ata De Registro De Preços: n° 016/2021/PMSMG, conforme item 6 Projeto Básico (ID 138220) do processo.

Orçamento: 020207.26.782.0012.2024 – Manutenção e Recuperação de Estradas, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 0.1.500 001.002 Recursos livres, Ficha: 280.

Fornecedor: AMERICA CONSTRUCOES EM ALVENARIA EIRELI CNPJ: 27.642.853/0001-83.

Decreto Federal: Art. 12, Decreto nº10898, de 20 de fevereiro de 2004. Este regulamenta as adesões no Estado.

Campo Novo de Rondônia, 28 de junho de 2022.

ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Secretária SEMOSP – Port. nº 288/2021

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