TERMO DE DISTRATO 03/2022
PROCESSO nº 1331/2021

Distrato que fazem entre si Município de Campo Novo de Rondônia e a Empresa Porto Construções Ltda – Epp.

Distratante: Município de Campo Novo de Rondônia/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. Adeilson Correia da Silva, brasileiro, portador do CPF nº 710.316.932-20 e;

Distratada: Porto Construções Ltda – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 07.087.243/0001-58, localizada na Av. Joaquim Frazão de Araújo, 25 – setor 02, Cidade de PortoGrande/AP CEP 69997-000, representada neste pedido pelo Srº Kelson Carlos Carneiro, CPF nº513.288.603-53,

O presente termo de distrato tem por finalidade:

CLÁUSULA PRIMEIRA A RESCISÃO UNILATERAL do contrato 054/2021 SEMOSP, referente ao processo 1331/2021, por descumprimento de obrigações contratuais por parte da Distratada.

Campo Novo de Rondônia/RO, 20 de junho de 2022.

Município de Campo Novo de Rondônia/Ro
Adeilson Correia da Silva
Prefeito Interino

PORTO CONSTRUCOES LTDA – EPP
CNPJ 
07.087.243/0001-58
Distratada

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