A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, por meio da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, Portaria n°493/22, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA N° 001, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado, na modalidade análise curricular, destinado a contratação temporária de Agente de Serviços (GARI) e Agente Operacional II (MOTORISTA) para atuar na Coleta de Resíduos Sólidos Comuns e Coleta Seletiva na sede do município e seus Distritos, inclui as seguintes alterações:  

Onde se lê:

“04.1 O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, de acordo com a Lei Municipal nº 912/2021, Lei Complementar Municipal nº 023/2012 e Lei Complementar Municipal nº 094/2022, conforme tabela a seguir:

a) Tabela de cargos, carga horária, vagas disponíveis, lotação e remuneração

Cargos Carga Horária Vaga Escolaridade exigida Lotação Salário Base Insalubridade Gratificação
Agente de Serviços (GARI) 40 horas semanais 03   Ensino Médio Completo   SEAMAT   R$ 1.114,85   542,40                       —
Agente Operacional II (Motorista) 40 horas semanais   01   Ensino Médio Completo + CNH D   SEAMAT   R$ 1.859,22   542,40 Art. 2º da Lei Complementar nº 029/2013

b) O valor da insalubridade fica estipula do conforme Art. 4º da Lei Complementar nº 029/2013;

c) As gratificações poderão ser concedidas de acordo com o valor estipulado, conforme Art. 2º da Lei Complementar nº 029/2013 e Lei Complementar nº 069, de 07 de maio de 2018;

d) O valor do adicional noturno fica estipulado conforme Lei Complementar nº 077, de 06 de dezembro de 2019.”

Leia-se:

“04.1 O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, de acordo com a Lei Municipal nº 912/2021, Lei Complementar Municipal nº 023/2012, conforme tabela a seguir:

a) Tabela de cargos, carga horária, vagas disponíveis, lotação e remuneração

Cargos Carga Horária Vagas Escolaridade exigida Lotação Salário Base Insalubridade
Agente de Serviços (GARI) 40 horas semanais 03   Ensino Médio Completo   SEAMAT   R$ 1.114,85   542,40
Agente Operacional II (Motorista) 40 horas semanais   01   Ensino Médio Completo + CNH D   SEAMAT   R$ 1.859,22   542,40

b) O valor da insalubridade fica estipula do conforme Art. 4º da Lei Complementar nº 029/2013;”

MARIONILDO ALMEIDA LANDINHO

Presidente comissão – Portaria nº 493/22

EDUARDO MATEUS DE SOUSA

Membro comissão – Portaria nº 493/22

CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA

Membro comissão – Portaria nº 493/22

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