A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, por meio da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado, Portaria n°493/22, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA N° 001, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado, na modalidade análise curricular, destinado a contratação temporária de Agente de Serviços (GARI) e Agente Operacional II (MOTORISTA) para atuar na Coleta de Resíduos Sólidos Comuns e Coleta Seletiva na sede do município e seus Distritos, inclui as seguintes alterações:
Onde se lê:
“04.1 O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, de acordo com a Lei Municipal nº 912/2021, Lei Complementar Municipal nº 023/2012 e Lei Complementar Municipal nº 094/2022, conforme tabela a seguir:
a) Tabela de cargos, carga horária, vagas disponíveis, lotação e remuneração
| Cargos | Carga Horária | Vaga | Escolaridade exigida | Lotação | Salário Base | Insalubridade | Gratificação |
| Agente de Serviços (GARI) | 40 horas semanais | 03 | Ensino Médio Completo | SEAMAT | R$ 1.114,85 | 542,40 | — |
| Agente Operacional II (Motorista) | 40 horas semanais | 01 | Ensino Médio Completo + CNH D | SEAMAT | R$ 1.859,22 | 542,40 | Art. 2º da Lei Complementar nº 029/2013 |
b) O valor da insalubridade fica estipula do conforme Art. 4º da Lei Complementar nº 029/2013;
c) As gratificações poderão ser concedidas de acordo com o valor estipulado, conforme Art. 2º da Lei Complementar nº 029/2013 e Lei Complementar nº 069, de 07 de maio de 2018;
d) O valor do adicional noturno fica estipulado conforme Lei Complementar nº 077, de 06 de dezembro de 2019.”
Leia-se:
“04.1 O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, de acordo com a Lei Municipal nº 912/2021, Lei Complementar Municipal nº 023/2012, conforme tabela a seguir:
a) Tabela de cargos, carga horária, vagas disponíveis, lotação e remuneração
| Cargos | Carga Horária | Vagas | Escolaridade exigida | Lotação | Salário Base | Insalubridade |
| Agente de Serviços (GARI) | 40 horas semanais | 03 | Ensino Médio Completo | SEAMAT | R$ 1.114,85 | 542,40 |
| Agente Operacional II (Motorista) | 40 horas semanais | 01 | Ensino Médio Completo + CNH D | SEAMAT | R$ 1.859,22 | 542,40 |
b) O valor da insalubridade fica estipula do
conforme Art. 4º da Lei Complementar nº 029/2013;”
MARIONILDO ALMEIDA LANDINHO
Presidente comissão – Portaria nº 493/22
EDUARDO MATEUS DE SOUSA
Membro comissão – Portaria nº 493/22
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA
Membro comissão – Portaria nº 493/22