PROCESSO ADMINISTRATIVO 783/2022.

TERMO ADITIVO N. 001/2022, CARTA CONTRATO N.º 008/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, portador da Cédula de Identidade RG 5.967.192.8 SSP/PR, CPF 928.468.749-72, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 05.340.639/0001-30, localizada na Calçada Canopo, 11, Andar 2 Sala 3 Centro Apoio II, bairro Alphaville, Santana de Parnaiba/SP, CEP 06.541-078, neste ato representada por RENATA NUNES FERREIRA, brasileira, casada, coordenadora de licitações, Portador (a) do CPF nº: 371.237.288-40, RG nº: 48.537.010-4, doravante denominada CONTRATADA.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 0787/2021, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
  1. O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:
  1. A alteração da CLÁUSULA SÉTIMA item (b) do referido contrato referente a acréscimos.
  • A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, decorrentes de modificações de quantitativos ou projetos ou especificações, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual atualizado, de acordo com o art. 65, da Lei n.º 8.666/93, bem como eventuais prorrogações de prazo, sendo os mesmos objetos de exame pela Assessoria Jurídica do Município;

Considerando o valor de 25% sobre o valor do contrato, segue quadro abaixo com dados descritos de forma mais específica:

Contrato 008/2022 Valor do Contrato Aditivo de 25%
Manutenção Frota (item 1)

R$ 120.000,00 R$ 30.000,00
Combustível(item 2)

R$ 5.000,00 R$ 1.250,00
  • Não haverá novas despesas para o município, além das já especificadas neste termo.

2.         Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

CONTRATANTE

Alexandre José Silvestre Dias

Prefeito

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ n°. 05.340.639/0001-30

RENATA NUNES FERREIRA

contratada

FABIO DOS SANTOS SILVA

SECRETÀRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Campo Novo de Rondônia 12 de agosto de 2022.

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