PROCESSO ADMINISTRATIVO 2539/2021.

TERMO ADITIVO N. 001/2022, CARTA CONTRATO N.º 028/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E BARAO COMERCIO DE MICRO-ONIBUS LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADEILSON CORREIA DA SILVA, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: BARAO COMERCIO DE MICRO-ONIBUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.325.231/0001-75, estabelecida à AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 7300, Bairro Califórnia, loja A, Belo Horizonte, CEP 30855-450, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Sr. Antônio Carlos Capecce.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 2539/2021 e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
  1. O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:

a)      Aditivo da Carta Contrato 282022, referente ao processo nº 2539/2021, CLÁUSULA SEGUNDA – A Contratada entregará o veículo em até 90 (Noventa) dias após a emissão da nota de emprenho pela Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia. Tendo como data inicial da contagem do prazo o dia 06/04/2022 e prazo final 06/07/2022.

b)    Passando a ter a seguinte redação, CLÁUSULA SEGUNDA – A Contratada entregará o veículo em até 125 (cento e vinte e cinco) dias após a emissão da nota de emprenho pela Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia. Tendo como data inicial da contagem do prazo o dia 06/04/2022 e prazo final 10/08/2022.

c)      Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido aditivo.

2.         Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ADEILSON CORREIA DA SILVA – Prefeito de Campo Novo de Rondônia

BARAO COMERCIO DE MICRO-ONIBUS LTDA – CNPJ 00.325.231/0001-75  – Antônio Carlos Capecce

EDIMARA DA SILVA – SECRETÁRIA DE SAÚDE

Campo Novo de Rondônia 23 de junho de 2022.

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