PROCESSO ADMINISTRATIVO 912/2022 (LICITAÇÃO 228/222).


           TERMO ADITIVO N. 003/2022, CARTA CONTRATO N.º 020/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E LUIZ CLÁUDIO DE LAZARI  ME.


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: LUIZ CLÁUDIO DE LAZARI – ME, CNPJ 01.413.212/0001-63, situada na Avenida Tancredo Neves, 1176, Setor 03, Campo Novo de Rondônia/RO, CEP 78.967-000, representada por LUIZ CLÁUDIO DE LAZARI, doravante denominada CONTRATADA.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 228/2022, e às seguintes cláusulas:

 DO OBJETO


CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo no quantitativo da quilometragem diária dos itens descritos no contrato de nº 020/2022, decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 228/2022, a fim de dar continuidade aos serviços de transporte escolar no Município de Campo Novo de Rondônia/RO de acordo com o contrato primitivo e o Art. 65, § 1º, da Lei de Contratos e Licitações.

DO ACRÉSCIMO

CLÁUSULA SEGUNDA Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, o presente contrato fica acrescido o quantitativo de Km/dia por veículo dos Itens 12, 18,26 e 29 da descrição do Objeto, correspondendo tal acréscimo a menos de 25%, passando a vigorar da seguinte forma;

Item Descrição Km Licitado Aumento de Km Km Aditivo Valor Unit. (R$/km rodado) Aditivo Valor Total Proposto por Rota Conforme os 127 dias letivos a ser executados.
12 Prestação de serviço de transporte escolar Saindo às 12h15 da linha C-18, casa do aluno Vinicius, indo até a fazenda Piana, retornado na alinha C-18, indo até a RO 460, seguindo até a escola Tancredo Neves II, previsão de chegada as 13h no período vespertino, percorrendo aproximadamente 37.0 km diário. Retornando 17h20, percorrendo o trajeto inverso. 37,0 4,0 41,0 18,04 93.934,28
18 Prestação de serviço de transporte escolar Saindo às 12h15 da Linha C-10, casa do aluno Gabriel indo até o travessão ribeirinho, entrando na linha c-14 lado direito, retornando no travessão ribeirinho, seguindo até a Escola Tancredo Neves II, no período vespertino, previsão de chegada as 13h15 percorrendo uma estimativa de 42,0 quilometragem diária. Retornando 17h20, percorrendo o trajeto inverso. 42,0 10,0 52,0 15,44 101.965,76
26 Prestação de serviço de transporte escolar 1º Percurso, 74,5 km, saindo às 06h da linha 2, P.A. São Domingos, entrando na linha 3 do Doca, retornando na linha 2 até a eletrônica, entrando na linha 3 do rio azul, passando pelo travessão do rio azul, saindo na linha 2 do P.A. Norte Sul, saindo na eletrônica seguindo até a Escola Rio Branco, previsão de chegada as 07h10 no período matutino. Retornando 11h15, percorrendo o trajeto inverso. 2º Percurso, 74,5 km, saindo às 12h10 da linha 2, P.A. São Domingos, entrando na linha 3 do Doca, retornando na linha 2 até a eletrônica, entrando na linha 3 do rio azul, passando pelo travessão do rio azul, saindo na linha 2 do P.A. Norte Sul, saindo na eletrônica seguindo até a Escola Rio Branco, previsão de chegada as 13h10 no período vespertino. Retornando 17h15, percorrendo o trajeto inverso. 149,0 13,0 162,0 8,64 177.759,36
29 Prestação de serviço de transporte escolar 1º Percurso, 45,7 km, saindo às 06h10 da linha C-18B do aluno Gabriel Ranzula, entrando no travessão do Rene, retornando na linha C-18B, indo até a Doisinha Cascalheira indo até a Eletrônica, seguindo até as Escolas Rio Branco e Ruth Rocha, previsão de chegada as 07h no período matutino. Retornando 11h15, percorrendo o trajeto inverso.2º Percurso, 45,7 km, saindo às 12h10 da linha C-18B do aluno Gabriel Ranzula, entrando no travessão do Rene, retornando na linha C-18B, indo até a Doisinha Cascalheira indo até a Eletrônica, seguindo até as Escolas Rio Branco e Ruth Rocha, previsão de chegada as 13h no período vespertino.  Retornando 17h15, percorrendo o trajeto inverso. 91,4 28,0 119,4 9,81 148.756,88

§1º – O percentual acrescido ao quantitativo total de Km dos itens 12,18,26 e 29 corresponde ao valor de R$ 40.801,55 (quarenta mil oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).

 DO VALOR  


CLÁUSULA TERCEIRA
O Acréscimo ao quantitativo do contrato é de R$ 40.801,55 (quarenta mil oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), calculados em cima dos 127 dias letivos a serem executados dos 210 dias contratuais, conforme (ID 152465), juntada ao processo 912/2022, saindo o presente contrato de R$ 4.223.028,09 (quatro milhões e duzentos e vinte e três mil e vinte e oito reais e nove centavos) passando para o valor de R$ 4.263.829,64 (quatro milhões e duzentos e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). 
§1º – Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido contrato. 

 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  


CLÁUSULA QUARTA
– O presente termo aditivo é celebrado com base no artigo 65 inciso I 1 ·, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e Legislação Complementar. §1º – O aditivo é celebrado em função de acréscimo na quilometragem diária do transporte escolar, em virtude da inclusão de novos alunos no interior com aumento na distância a ser percorrida, conforme Ofício 574/2022/SEMEC emitido pelo Departamento de Transporte Escolar. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

CLÁUSULA QUINTA – Todos os demais itens e cláusulas do Contrato nº 020/2022, que não foram alterados, por força deste termo aditivo, permanecem em pleno vigor.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.


ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS  

Prefeito de Campo Novo de Rondônia          

LUIZ CLÁUDIO DE LAZARI – ME                                                                                 LUIZ CLÁUDIO DE LAZARI  

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação

Campo Novo de Rondônia, 22 de agosto de 2022.

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