PROCESSO ADMINISTRATIVO 912/2022 (LICITAÇÃO 228/222).

TERMO ADITIVO N. 003/2022, CARTA CONTRATO N.º 022/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E ARBS TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI.

 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, em acordo com suas atribuições legais.  

CONTRATADA: ARBS TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.350.601/0001-07, localizada à ROD BR 421, KM 137, LOTE 01 , GLEBA 01 PA – SAO CARLOS, Zona Rural, Campo Novo de Rondônia/RO, CEP 76.887-000, neste ato representada por Sr. ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE SOUSA, doravante denominada CONTRATADA.  

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 228/2022, e às seguintes cláusulas:

 DO OBJETO  

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo e a redução no quantitativo da quilometragem diária dos itens descritos no contrato de nº 022/2022, decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 228/2022, a fim de dar continuidade aos serviços de transporte escolar no Município de Campo Novo de Rondônia/RO de acordo com o contrato primitivo e o Art. 65, § 1º, da Lei de Contratos e Licitações.

DO ACRÉSCIMO

CLÁUSULA SEGUNDA Com efeito, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, o presente contrato fica acrescido o quantitativo de Km/dia por veículo dos Itens 22,24 e  25 da descrição do Objeto, correspondendo tal acréscimo a menos de 25%, passando a vigorar da seguinte forma;

Item Descrição Km Licitado Aum ento de Km Km Aditivo Valor Unit. (R$/km rodado) Aditivo Valor Total Proposto por Rota Conforme os 128 dias letivos a ser executados.
22 Locação de veículo tipo ônibus, com capacidade mínima de 37 (trinta e sete) passageiros sentados. 1º Percurso, 62,6 km, saindo às 06h da linha C-18, fazenda do Dr Rodrigues entrando no P.A Lagoa Azul, passando pelo travessão dos sem-terra, saindo na linha 03, saindo na BR-421 seguindo até a Escola 07 de Setembro, previsão de chegada as 07h10 no período matutino. Retornando 11h20, percorrendo o trajeto inverso. 2º Percurso, 62,6 km, saindo às 12h da linha C-18, fazenda do Dr Rodrigues entrando no P.A Lagoa Azul, passando pelo travessão dos sem-terra, saindo na linha 03, saindo na BR-421 seguindo até a Escola 07 de Setembro, previsão de chegada as 13h10 no período vespertino. Retornando 17h20, percorrendo o trajeto inverso, uma estimativadiária aproximadamente 125,2 km diários. 114,4 10,8 125,2 9,12 146.153,47
24 Locação de veículo tipo ônibus, com capacidade mínima de 31 (trinta e um) passageiros sentados. 1º Percurso, 67,4 km, saindo às 06h do travessão dos Gaúchos casa da aluna Raquel, saindo na linha 05 entrando no travessão Dias Gomes, retornando a linha 05, saindo na BR-421, entrando na linha 04, retornando na BR-421 seguindo até a Escola 07 de Setembro, previsão de chegada as 07h10 no período matutino. Retornando 11h20, percorrendo o trajeto inverso. 2º Percurso, 67,4 km, saindo às 12h05 do travessão dos Gaúchos casa da aluna Raquel, saindo na linha 05 entrando no travessão Dias Gomes, retornando a linha 05, saindo na BR-421, entrando na linha 04, retornando na BR-421 seguindo até a Escola 07 de Setembro, previsão de chegada as 13h10 no período vespertino. Retornando 17h20, percorrendo o trajeto inverso, uma estimativa diária aproximadamente 134,8 km diários. 126,0 8,8 134,8 8,83 152.356,35
25 Locação de veículo tipo micro-ônibus, com capacidade mínima de 28 (vinte e oito) passageiros sentados. 1º Percurso, 61,8 km, saindo às 06h da fazenda do Baiano Cotó, Ramal Brito, entrando na linha 04, saindo na linha 03 seguindo até a escola 7 de Setembro, previsão de chegada as 07h no período matutino. Retornando 11h20, percorrendo o trajeto inverso. 2º Percurso, 61,8 km, saindo às 12h05 da fazenda do Baiano Cotó, Ramal Brito, entrando na linha 04, saindo na linha 03 seguindo até a escola 7 de Setembro, previsão de chegada as 13h05 no período vespertino. Retornando 17h20, percorrendo o trajeto inverso, uma estimativa de 123,6 km diários. 104,8 18,8 123,6 7,17 113.435,14

 §1º – O percentual acrescido ao quantitativo total de Km dos itens 22,24 e 25 corresponde ao valor de R$ 20.699,15 (vinte mil seiscentos e noventa e nove mil reais e quinze centavos).

DA REDUÇÃO  

CLÁUSULA TERCEIRA – Com efeito, e com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, fica suprimido o quantitativo de Km/dia por veículo da Rota 28, correspondendo tal acréscimo a menos de 25%, passando a vigorar da seguinte forma;

Item Descrição Km Licitado Diminuição de Km Km Aditivo Valor Unit. (R$/km rodado) Aditivo Valor Total Proposto por Rota Conforme os 128 dias letivos a ser executados.
28 Locação de veículo do tipo ônibus com capacidade mínima de 33 (trinta e três) passageiros sentados. 1º Percurso, 70,4 km, saindo às 06h da linha 05, casa do aluno Matheus, entrando no travessão da C-18 Castanheira, saindo na linha 01, entrando na linha C-18B, retornando na 01, seguindo até as Escolas Rio Branco e Ruth Rocha, previsão de chegada as 07h10 no período matutino. Retornando 11h15, percorrendo o trajeto inverso.2º Percurso, 70,4 km, saindo às 12h10 da linha 05, casa do aluno Matheus, entrando no travessão da C-18 Castanheira, saindo na linha 01, entrando na linha C-18B, retornando na 01, seguindo até as Escolas Rio Branco e Ruth Rocha, previsão de chegada as 13h10 no período vespertino. Retornando 17h15, percorrendo o trajeto inverso 140,8 11,5 129,3 8,70 143.988,48

 §1º – Por este Termo fica suprimido a quantidade de 11,5 Km/dia, no item 28,  corresponde ao valor de R$ 7.399,68 (sete mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

 DO VALOR  

CLÁUSULA QUARTA Tendo só o Acréscimo o quantitativo do contrato seria de R$  20.699,15 (vinte mil e seiscentos e noventa e nove reais e quinze centavos), saindo o pressente contrato do valor montante de R$1.757.628,45 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescido para R$ 1.778.327,60 (um milhão e setecentos e setenta e oito mil e trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).  §1º – Considerando somente a Supressão o quantitativo do contrato seria de R$  7.399,68 (sete mil e trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), saindo do montante de R$1.757.628,45 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), suprimido para R$ 1.750.228,77 (um milhão e setecentos e cinquenta mil e duzentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos). §2º – Com a declinação do valor do acréscimo suprimido com o valor da diminuição o reajuste a ser aplicado conforme documento (ID 152467), juntada ao processo 912/2022, o valor é de R$ 13.299,47 (treze mil e duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) calculados em cima dos 128 dias letivos a serem executados dos 210 dias contratuais, saindo o presente contrato de R$1.757.628,45 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) passando para o valor de R$ 1.770.927,92 (um milhão e setecentos e setenta mil e novecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).  §3º – Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido contrato.

 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  

CLÁUSULA QUINTA – O presente termo aditivo é celebrado com base no artigo 65 inciso I 1 ·, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e Legislação Complementar.  §1º – O aditivo é celebrado em função de acréscimo e diminuição na quilometragem diária do transporte escolar, em virtude da inclusão de novos alunos no interior com aumento na distância a ser percorrida e diminuição, conforme Ofício 574/2022/SEMEC emitido pelo Departamento de Transporte Escolar.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

CLÁUSULA SEXTA – Todos os demais itens e cláusulas do Contrato nº 022/2022, que não foram alterados, por força deste termo aditivo, permanecem em pleno vigor.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito de Campo Novo de Rondônia – RO

ARBS TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI                                                                      ANTÔNIO ROBERTO BARBOSA DE SOUSA

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação 

Campo Novo de Rondônia, 22 de agosto de 2022.

Sem comentários.

Deixe um comentário

O e-mail não será publicado. Requerido(*).

vinte − dez =