A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão Permanente de licitação, resolve:

a) Processo nº            1279/2022
b) Licitação nº                      011/2022
c) Modalidade                          Tomada de Preços
d) Objeto CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA E.M.E.I.E.F. CASSIANO RICARDO, LOCALIZADA NA R. DUQUE DE CAXIAS, N° 2101, SETOR 01, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, TERMO DE CONVÊNIO Nº 147/PGE-2022.

e) Fornecedor(es) declarado(s) vencedor(es) após realização do certame licitatório:

Fornecedor:D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 14.092.877/0001-64

Valor Total Adjudicado – R$ 348.587,63 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).

02 – Autorizar a emissão da(s) notas de empenho(s), liquidação(ões) e pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei.

Campo Novo de Rondônia, 12 de setembro de 2022.

LUCIELE DE ALMEIDA FLORES – Secretária da SEMEC

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