PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0160/2022.

TERMO ADITIVO N. 005/2022, CARTA CONTRATO N.º 037/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E EXIGES ENGENHARIA EIRELI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: EXIGES ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 41.863.109/0001-30, estabelecida à R. Reverendo Elias Fontes, 2309 – Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho/RO, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Sr. Caio Serrati Sória, doravante denominada CONTRATADA.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 0160/2022, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:

a) Aditivo da Carta Contrato 037/2022, referente ao processo nº 0160/2022, que tem como objeto CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COBERTAS NA ESCOLA MUNICIPAL 7 DE SETEMBRO NO DISTRITO DE TRÊS COQUEIROS EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – RO, O aditamento será de e R$8.973,17 (Oito mil novecentos e setenta e três reais e dezessete centavos) ajustando o valor contratual para, R$ 50.204,99 (Cinquenta mil duzentos e quatro reais e noventa e nove centavos).

b) Prorrogar por 30 (TRINTA) dias, o prazo de EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS a contar de 01/10/2022 até 30/10/2022.

c) Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido termo Aditivo.

2. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Campo Novo de Rondônia 29 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito de Campo Novo de Rondônia

EXIGES ENGENHARIA EIRELI
Caio Serrati Sória
CNPJ n° 41.863.109/0001-30

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação

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