PROCESSO ADMINISTRATIVO 385/2022.

TERMO ADITIVO N. 004/2022, CARTA CONTRATO N.º 034/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E EXIGES ENGENHARIA EIRELI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: EXIGES ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 41.863.109/0001-30, estabelecida à R. Reverendo Elias Fontes, 2309 – Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho/RO, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Sr. Antônio Mauro Brito Nascimento, doravante denominada CONTRATADA.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 385/2022, e às seguintes cláusulas:   

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

   1.                  O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:

a)       Aditivo da Carta Contrato 034/2022, referente ao processo nº 0385/2022, o aditamento será de R$ 6.449,19 (seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos) desta forma o Contrato passa a ser de R$ 514.777,42 (quinhentos e quatorze mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos),

b)      Prorrogar por 90 (NOVENTA) dias, o prazo de EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS a contar de 27/01/2023 até 26/04/2023.  

c)      Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido termo Aditivo.   

2.         Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

           E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. 

Campo Novo de Rondônia/RO, 12 de janeiro de 2023.

[assinaturas eletrônicas]

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito de Campo Novo de Rondônia         

EXIGES ENGENHARIA EIRELI
CNPJ n° 41.863.109/0001-30
Antônio Mauro Brito Nascimento

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação
Port. 639/2021/GABPMCNR

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