Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, HOMOLOGA nos termos Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, a Secretária da Pasta Gerenciadora do certame licitatório, Pregão Eletrônico nº
051/2022, do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista da Adjudicação da Comissão de Pregão e Equipe de Apoio, resolve:

01 – HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019, a presente Licitação nestes termos:

Processo Administrativo: 0407/2022. Órgão Gestor: SEMEC.

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº: 051/2022.

Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a E.M.E.I.F Cassiano Ricardo localizada na Rua Duque de Caxias, s/n°, setor 01, Zona Urbana do município de Campo Novo de Rondônia/RO, Termo de Convênio nº 136/PGE-2021.

Fornecedor declarado vencedor: RR COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI – 42.036.849/0001-65, Valor Total adjudicado R$ 48.448,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais).

Campo Novo de Rondônia/RO, 05 de janeiro de 2023.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária SEMEC Port. nº 639/2021/GAB-PMCN.

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