Processo Administrativo nº: 00407/2022.

Pregão Eletrônico nº. 051/PMCNR-CPL/2022.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ – 63.762.033/0001-99.

Contratada: RR COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI, CNPJ – 42.036.849/0001-65.

Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a E.M.E.I.F Cassiano Ricardo localizada na Rua Duque de Caxias, s/n°, setor 01, Zona Urbana deste município de Campo Novo de Rondônia, Termo de Convênio nº 136/PGE-2021.

Valor Total: R$ 48.448,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais).

Prazo de Vigência Contratual: 12 (Doze) Meses. 

Prazo de Execução dos serviços: O prazo previsto para a entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Entrega e/ou envio de Nota de Empenho encaminhada a Contratada via Email e/ou WhatsApp.

Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado após o recebimento dos materiais, devidamente atestados pelo Setor Competente e/ou pela Comissão Recebedora, devendo ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do recebimento do material, acompanhado das respectivas Notas Fiscais e de Empenho.

Orçamento: 02.04.04 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer12 361 0004 1136 0000 – Climatização de Salas de aula, Elemento de despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Ficha/Fonte de recurso/Cód. Aplicação:552/ 02.500/ 001.003 – MDE 5% E 25%Elemento de despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, Ficha/Fonte de recurso/Cód. Aplicação:553/ 02.571/ 001.022 – CONVÊNIOS ESTADO EDUCAÇÃO.

Fundamento: Lei Federal nº 8.666/93, bem como Art. 3º, inciso I, II e III da Lei Federal nº 10.520/2002. Gestor: Secretaria Municipal de Educação.Campo Novo de Rondônia/RO, 27 de fevereiro de 2023.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária SEMEC Port. 639/2021.  

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