Processo Administrativo nº: 01232/2022.

Tomada de Preços nº: 008/2022.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ – 63.762.033/0001-99.

Contratada: NOVO TEMPO INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI, CNPJ – 33.341.658/0001-16.

Objeto: Implantação de uma Subestação na E.M.E.I.E.F Cassiano Ricardo, localizada na R. Duque de Caxias, n° 2101, setor 01, no Município de Campo Novo de Rondônia, Termo de Convênio nº 248/PGE-2022.

Valor Total: R$ 90.551,39 (Noventa mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos).

Prazo de Vigência Contratual: 04 (Quatro) Meses.

Prazo de Execução dos serviços: O prazo previsto para a execução da obra é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de assinatura da ordem de início dos serviços.

Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado após o recebimento dos serviços, devidamente atestados pelo Setor Competente e/ou pela Comissão Recebedora, devendo ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do recebimento da Obra, acompanhado das respectivas Notas Fiscais e de Empenho.

Orçamento: 02.04.04 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Função Programática: 12.361.0004.1003.0000 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 02.571 001.022 Convênios Estado – Educação, Recursos do Governo do Estado, Ficha: 489.

02.04.04 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Função Programática: 12.361.0004.1003.0000 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Fonte de Recurso: 02.500 001.003 MDE 5% E 25%, Recursos Próprios, Ficha: 490.

Fundamento: Art.7 º c/c Art. 6º, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação.

Campo Novo de Rondônia/RO, 27 de fevereiro de 2023.

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária SEMEC Port. 639/2021.

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