TERMO ADITIVO N. 005/2022, CARTA CONTRATO N.º 076/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E D. C. BRAZ & CIA LTDA  

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, portador da Cédula de Identidade RG 5.967.192.8 SSP/PR, CPF 928.468.749-72, em acordo com suas atribuições legais. 

CONTRATADA: D. C. BRAZ & CIA LTDApessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.762.033/0001-99, estabelecida à Av Tancredo Neves, nº2429, quadra 011, lote 158, Setor 01, Campo Novo de Rondônia- RO 76.8887-000, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Sr. David Cardial Braz, portador(a)  da carteira de  identidade  n° 1.101.864/SESDC/RO, CPF n° 005.948.752-69, doravante denominada CONTRATADA. 

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 1015/2022, e às seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.                  O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE

a)       Aditivo da Carta Contrato 076/2022, referente ao processo nº 1015/2022, CLÁUSULA SEGUNDA do contrato Cláusula Segunda do contrato original sendo Aditivo de Prazo de Vigência Contratual e de Execução, de 60 (sessenta) dias ficando estendido a vigência contratual até o dia 08/04/2023.

b)      Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido Aditivo.  

2.         Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS          D. C. BRAZ & CIA LTDA 

Prefeito de Campo Novo de Rondônia            CNPJ n° 20.602.045/0001-43

                                                                                     David Cardial Braz

KELLY CRISTINA BRUM DE LARA

Secretária Interina SEMAS

Port.053/2023

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