PROCESSO ADMINISTRATIVO 11-495/2022.
TERMO ADITIVO N. 006/2023, CARTA CONTRATO N.º 035/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E D. C. BRAZ & CIA LTDA
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO.
CONTRATADA:D. C. BRAZ & CIA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ nº 20.602.045/0001-43, estabelecida à Av Tancredo Neves, nº2429, quadra 011, lote 158, Setor 01, Campo Novo de Rondônia- RO 76.8887-000.
Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 1183/2021, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO |
1.O presente termo aditivo tem como objeto,TÃO-SOMENTE:
a)A prorrogação da Execução da obra, referente ao Processo 11-495/2022, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 27/02/2023 á 28/04/2023.
b)Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido Aditivo.
2.Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS –Prefeito de Campo Novo de Rondônia
D. C. BRAZ & CIA LTDA – CNPJ n°20.602.045/0001-43 David Cardial Braz
Catieli Oliveira de Sousa – Secretária Municipal SEAMAT
Campo Novo de Rondônia 14 de fevereiro de 2023