PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 385/2022

05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2022 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E A EMPRESA EXIGES ENGENHARIA EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº ********9-72 e RG nº *****2.8 SSP/PR, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: EXIGES ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°41.863.109/0001-30, estabelecida à R. Reverendo Elias Fontes, 2309 – Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho/RO, neste ato representada(o) por seu sócio administrador, Sr. Antônio Mauro Brito Nascimento, portador(a) da carteira de identidade n° ****61 SESDEC/RO, expedida pela SSP/RO, CPF n° ********2-00..

CLÁUSULA PRIMEIRA

Os CONTRATANTES celebram o presente termo ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL ao contrato n.º 034/2022, que tem como objeto CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO TIPO II NA E.M.E.I.E.F TANCREDO NEVES II LOCALIZADA NO DISTRITO VILA UNIÃO EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, nos termos do Art. 65, I, b e § 1º do Artigo 65 da Lei 8.666/93, para prorrogar por 60 (SESSENTA) dias, o prazo de EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS a contar de 26/04/2023 até 25/06/2023, e prorrogar por 06 (SEIS) MESES o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL, a contar de 26/04/2023 até 25/10/2023.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato e termos de aditamento firmados entre as partes.

Campo Novo de Rondônia/RO, 20 de abril de 2023.

[assinaturas eletrônicas]
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
Contratante
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito

EXIGESENGENHARIA EIRELI
Contratada
Antônio Mauro Brito Nascimento
Representante Legal

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Port. 639/2021/GAB-PMCNR

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