O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Novo de Rondônia CMDCA, usando da atribuição que lhe confere na Lei municipal nº 557, de 2011 e considerando a Lei Federal nº 12.696/2012 e a resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e Adolescente CONANDA.
RESOLVE:
Art. 1º- Tornar pública a ÁNALISE DE DOCUMENTOS após prazo para recursos do Processo para a para realização eleição suplementar de 01 (uma) vaga de membro titular e 01 suplente para o Conselho Tutelar para o Conselho Tutelar de maio de 2023 a 10 de janeiro de 2024, assim sendo OS CANDIDATOS deferidos estão aptos a fazer campanha após a publicação desta resolução até o dia 29 de abril de 2023,

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