TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 DO CONTRATO Nº 61/2022 (ID 135648) DE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – E A EMPRESA. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS CAMPO NOVO LTDA

            A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, com sede na cidade de Campo Novo de Rondônia – RO, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 2055, Setor 02 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.762.033/0001-99 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA, resolve apostilar o Contrato 61/2022, conforme Processo nº 322/2021, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 61/2022, por parte da Administração, visando.

ENCERRAMENTO POR FIM DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E ANULAÇÃO DE SALDO, NO VALOR DE R$ 0,07(sete centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

            Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato 61/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

            A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

Campo Novo de Rondônia, 31 de Março de 2023.

(Documento assinado eletronicamente

ADRIANA SILVA DE SIQUEIRA
Gestor do Contrato
Port. 288/2021 

AZEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Fiscal do Contrato

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