PROCESSO ADMINISTRATIVO 1279/2022.
TERMO ADITIVO N. 003/2023, CARTA CONTRATO N.º 095/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, portador da Cédula de Identidade RG 5.*****2.8 SSP/PR, CPF 92******9-72, em acordo com suas atribuições legais.
CONTRATADA: D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°14.092.877/0001-64, estabelecida à Rua Francisco Prestes, 2195, Setor 01 Lote A, no município de Monte Negro, neste ato representada (o) pelo Sr. DIEGO LIBANIO DE SANTANA, portador (a) do CPF n°94******2-87.
Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 1279/2022, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:
a) Aditivo da Carta Contrato 095/2022, referente ao processo nº 1279/2022, CLÁUSULA SEGUNDA do contrato original, sendo, o aditivo de Execução e Conclusão dos Serviços de 60 (sessenta) dias, ficando estendido o Prazo de Execução e Conclusão dos Serviços de 24/04/2023 até 22/06/2023.
b) Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido Aditivo.
2. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Campo Novo de Rondônia/RO, 20 de abril de 2023.
LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação
Port.639/2021/GAB-PMCNR – Contratante
DIEGO LIBANIO DE SANTANA
Representante Legal
CNPJ n° 14.092.877/0001-64 – Contratada