PROCESSO ADMINISTRATIVO 1553/2022.

TERMO ADITIVO N. 001/2023, CARTA CONTRATO N.º 045/2023, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E D A DOS REIS IMPORTACAO E EXPORTACAO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: D A DOS REIS IMPORTACAO E EXPORTACAO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 46.298.926/0001-06, FONE: (69) 9 9966-0344, E-MAIL: [email protected] ENDEREÇO: RUA JASMIN, 2110, Setor 04, Sala A, Ariquemes/RO CEP: 76.873-472, tendo como representante legal, DAVI ALVES DOS REIS.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 1553/2022, e às seguintes cláusulas:   

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.          O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:   
a)      Aditivo da Carta Contrato 045/2023/SEMEC, referente ao processo nº 1553/2022, o aditamento será de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ajustando o valor contratual para R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).  
b)         Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido termo Aditivo, bem como na Retificação 001 do Despacho/SEMEC (ID 248838).   

2.         Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

            E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Campo Novo de Rondônia/RO, 26 de julho de 2023.

CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
Contratante 63.762.033.0001-99
ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito de Campo Novo de Rondônia/RO

D A DOS REIS IMPORTACAO E EXPORTACAO
Contratada CNPJ n°46.298.926/0001-06
DAVI ALVES DOS REIS
representante legal

BEATRIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
Secretária Interina Municipal de Educação

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