PROCESSO ADMINISTRATIVO 1279/2022.
TERMO ADITIVO N. 005/2022, CARTA CONTRATO N.º 095/2022, PACTUADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, com sede na Av. Tancredo Neves, 2454, Setor 02, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.033.0001-99, nesta cidade de Campo Novo de Rondônia/RO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS, em acordo com suas atribuições legais.

CONTRATADA: D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 14.092.877/0001-64, estabelecida à Rua Francisco Prestes, 2195, Setor 01 Lote A, no município de Monte Negro, neste ato representada (o) pelo Sr. DIEGO LIBANIO DE SANTANA.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebra o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Processo Administrativo 1279/2022, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

   1.          O presente termo aditivo tem como objeto, TÃO-SOMENTE:    a)      Aditivo da Carta Contrato 095/2022, referente ao processo nº 1279/2022, o aditamento será de R$ 73.878,88 (setenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) ajustando o valor contratual para R$ 422.466,24 (quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).  
b)    Não haverá novas despesas para o município além das já previstas no referido termo Aditivo, bem como Despacho 002 (ID 244306).

2.         Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicialmente firmada entre as partes.

            E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Campo Novo de Rondônia/RO, 07 de julho de 2023.

ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS
Prefeito de Campo Novo de Rondônia

D. LIBANIO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ n° 14.092.877/0001-64
DIEGO LIBANIO DE SANTANA

LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária Municipal de Educação

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